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Para auxiliar e dar agilidade ao processo de quem quer exercer alguma atividade que é regulada pela Vigilância Sanitária (VISA), o setor, que é vinculado à Secretaria de Saúde da Prefeitura de Passos, informa os passos básicos necessários para a aquisição do alvará sanitário.

O Alvará Sanitário é o documento emitido pela Autoridade Sanitária após analisar aspectos quanto às condições higiênicas sanitárias dos estabelecimentos, à produção, à procedência e ao armazenamento de alimentos, ao transporte e aos equipamentos que desenvolvam atividades relacionadas à saúde.

Ele é o documento que comprova que o estabelecimento está atuando de acordo com a Legislação Sanitária, minimizando os riscos à saúde da população. Os proprietários de estabelecimentos de serviços de saúde como hospitais, ambulatórios, laboratório de análises clínicas e hemocentros, e ainda estabelecimentos como açougues, supermercados, padarias, hotéis, motéis, pousadas, escolas, clubes, academias, funerárias, necrotérios e cemitérios, entre outros, devem requerer orientações quanto às normas no departamento de Vigilância Sanitária.

O estabelecimento deverá solicitar com antecedência o Alvará Sanitário ou a renovação do documento, e será feita uma inspeção pela Autoridade Sanitária para orientações e adequações no ambiente, no processo de trabalho e equipamentos.

O Alvará Sanitário tem validade de um ano e todos os estabelecimentos que oferecem algum risco à saúde, pela atividade que desenvolvem, necessitam do alvará da Vigilância Sanitária.

Alvarás não retirados

A coordenação do órgão municipal informa que vários alvarás já liberados não foram retirados da sede da VISA, sendo que alguns desses documentos estão há mais de um ano no setor. Os responsáveis dos estabelecimentos devem procurar a sede da VISA na Rua Lavras, 417, o documento de sua empresa.