Atualizado em 11 de abril, portal é subordinado à Controladoria Geral e apresenta dados sobre contas públicas, licitações, servidores, e outras obrigações legais do Município de Passos
Na data em que a Administração Municipal completou 100 dias de gestão, em 11 de abril, a Prefeitura de Passos colocou no ar seu novo Portal da Transparência com informações detalhadas sobre a gestão pública municipal. A atualização do portal teve como principal objetivo dar transparência às contas públicas e demais dados relativos à execução administrativo-orçamentária, com ferramentas fáceis para acesso pelo cidadão.
De acordo com a Controladoria Geral, o portal está quase 100% alimentado com os dados necessários, restando a inclusão de alguns documentos, o que está sendo providenciado. “Na aferição divulgada nesta semana pela CGU (Controladoria Geral da União), relativa à pesquisa no período entre julho e novembro de 2016, Passos ficou com pontuação 5. Mas hoje, o portal já atende a todos os requisitos”, explica o Controlador Geral do Município, Marcos Baldini. Segundo ressalta o Controlador, o Portal da Transparência de Passos apresenta dados adicionais àqueles exigidos pelo Ministério Público, como é o caso da lista de espera de cirurgias eletivas.
Além de todas as informações para dar transparência à gestão, o portal disponibiliza ao cidadão tem dois canais de contato com a Prefeitura, o “Fala Cidadão” e o “e-SIC – Acesso à Informação”.
O Fala Cidadão é um espaço direto de comunicação entre a Administração e os cidadãos. Neste espaço o cidadão poderá fazer denúncias, reclamações, dar opiniões e sugestões para a melhor gestão do Município.
Dentre as reclamações, por exemplo, o cidadão poderá solicitar limpeza de espaços públicos, notificação de terrenos para limpezas, operações de tapa-buracos, recuperação de estradas rurais, reclamações de atendimento, informações sobre campanhas de saúde, vacinações, dentre outras.
Os pedidos são recebidos pela Controladoria do Município e direcionados à secretaria responsável para as providências cabíveis. Com o intuito de dar plena transparência ao processo, após o chamado, o cidadão recebe um número de protocolo, para quando quiser acompanhar o andamento da manifestação.
O outro canal de acesso é o e-SIC - Acesso à Informação, espaço onde o cidadão poderá solicitar o acesso a informações públicas, como por exemplo, relação de convênios ou dados de execução do orçamento municipal.
Com o e-SIC, qualquer pessoa física ou jurídica poderá de maneira simples, solicitar informações e acompanhar a tramitação do pedido junto à unidade em que a informação foi solicitada.
Neste cadastro de pedido de informação, o cidadão especifica qual unidade precisa contatar, informa como quer receber a resposta a sua solicitação, insere uma descrição ao seu pedido e ainda tem a possibilidade de anexar um documento, em formato PDF de até 3MB. O sistema registra o pedido e, automaticamente, envia por e-mail o protocolo para acompanhamento da requisição.
Nos dois canais presentes no Portal da Transparência, o Município disponibiliza relatórios e gráficos, apresentando o fluxo de atendimentos e facilitando assim o controle social.
O Portal da Transparência de Passos pode ser acessado pelo cabeçalho do site da prefeitura , ou diretamente pelo link http://transparencia.passos.mg.gov.br/
