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Pré-conferências preparatórias para a Conferência Municipal de Saúde se iniciam nos bairros nesta segunda, 8 de maio; é importante população se mobilizar

A cada quatro anos os municípios devem realizar sua Conferência Municipal de Saúde, e em 2017 o prazo para sua realização é o mês de julho. Em Passos, a conferência acontece neste mês de maio, no dia 27, na Câmara Municipal, com início às 8 horas.

A conferência deve apontar as necessidades relacionadas à área de saúde do município e servirá de base para as diretrizes a serem adotadas. Os trabalhos devem contribuir para a formulação da política de saúde e a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS), e para os planos e metas estaduais, que por sua vez serão base para o plano e as metas nacionais.

O evento do próximo dia 27 em Passos também tem como objetivo apresentar às comissões organizadoras das etapas estaduais da Conferência de Vigilância em Saúde e Conferência de Saúde da Mulher – convocadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para esse ano - as propostas prioritárias para o fortalecimento dos programas e ações de cada eixo discutido.

Ainda na conferência municipal, serão eleitos os delegados e suplentes que participarão da Conferência Estadual em Vigilância em Saúde, programada para acontecer entre os dias 28 e 30 de setembro.

O processo das discussões deve ser descentralizado, e para tanto serão realizadas pré-conferências em diferentes bairros de Passos, entre os dias 8 e 17 de maio. De forma ativa, devem participar da conferência diferentes segmentos da comunidade:  usuários da saúde pública; trabalhadores; gestores, profissionais e prestadores de serviços na saúde; membros das várias representações sociais - juventude, população negra, catadores de materiais recicláveis, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS, dentre outras.

Os temas de discussão

No dia 27 serão discutidos seis eixos: Eixo 1 - Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS público de qualidade; Eixo 2 - Participação Social no fortalecimento da Vigilância em Saúde; Eixo 3 - Políticas públicas para a mulher e a participação social; Eixo 4 - Atenção Primária à Saúde: Acesso e qualidade; Eixo 5: Acolhimento e Humanização da Saúde; Eixo 6: Redes de Atenção à Saúde: Estrutura, Apoio e Logística.

A participação social permeia todos os eixos de discussão, com o slogan “O SUS é nosso”, atendendo à premissa de que usuários e gestores devem participar ativamente da gestão pública de saúde. Tal exigência de participação da comunidade foi erigida como princípio de organização do sistema público de saúde, o SUS, e em conformidade com o artigo 198 da Carta Constitucional, pelo qual o sistema deve ser organizado de acordo com a diretriz de descentralização e de atendimento integral com prioridade às atividades preventivas de saúde.

O acolhimento, conforme a Política Nacional de Humanização, deve ser um meio propício a criar uma rede de diálogo permanente entre usuários, trabalhadores e serviços de saúde, construindo práticas de co-responsabilidade e de autonomia desses agentes ao gerir e cuidar do sistema público e universal de saúde.

Para tanto, é fundamental que os sujeitos participantes dos processos em saúde se reconheçam como protagonistas e co-responsáveis por suas práticas, buscando garantir a universalidade do acesso, a integralidade do cuidado e a equidade das ofertas em saúde.

A vigilância em saúde está relacionada às práticas de atenção e promoção de saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças e agravos, e deve estar cotidianamente inserida em todos os níveis de atenção da saúde.

A atenção primária situa-se no campo da prevenção, devendo ser priorizada no âmbito do SUS. Atua como agente regulador do sistema público de saúde, coordenando as redes de saúde e com papel fundamental para regular o sistema, aumentando a resolubilidade e potencializando as ações, conseguindo assim evitar que pequenos problemas se agravem, resolvendo de imediato sem a necessidade de encaminhamento para a atenção especializada, garantindo ações de combate à obesidade, tabagismo, dentre outras e sendo a porta de entrada para o sistema único de saúde.

A Conferência Municipal de Saúde discutirá ainda as políticas públicas para as mulheres, promovendo a ruptura com as condições de co-dependência na luta pela ampliação de acesso a serviços que favoreçam a saúde da mulher. Também é meta da conferência possibilitar o fortalecimento das condições para o exercício dos direitos reprodutivos e sexuais, elaborando políticas de prevenção e atendimento ao combate de diversas formas de violência praticada contra as mulheres, marcadamente a doméstica e sexual.

A seguir, a programação das pré-conferências que acontecerão em diferentes bairros do município, a partir de 8 de maio: