Dialogar com a rede de instituições e pessoas envolvidas com as medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei foi o objetivo do “Encontro de Parceiros das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Passos” na terça-feira, 18 de abril, promovido pela Prefeitura de Passos por meio da Secretaria de Assistência Social. O evento realizado no auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) reuniu representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e membros da sociedade civil.
As medidas socioeducativas em meio aberto constituem um serviço referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e tem por finalidade prover atenção socioassistencial e o acompanhamento aos adolescentes e jovens de ambos os sexos em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços à Comunidade, determinadas judicialmente.
A abertura do evento foi presidida pelo secretário de Assistência Social, Gilberto Donizete Ribeiro, com as presenças do prefeito Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives; do promotor de justiça Eder da Silva Capute, da Vara da Infância e Juventude; da diretora de Articulações com Sistemas de Garantia de Direitos e Integração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Natália de Souza Neves; e da diretora do departamento de Assistência Social da Prefeitura de Passos, Tatiana Capute Ponsancini.
A manhã de discussões teve início com uma explanação do promotor de justiça Eder da Silva Capute, da Vara da Infância e Juventude. Eder Capute classificou o encontro como uma importante e necessária reunião de trabalho, para que possam ser efetivados todos os instrumentos e espaços do município em prol das medidas socioeducativas e da proteção integral ao adolescente.
“Talvez o termo mais apropriado não seja ‘parceiros’, pois isso denota que a obrigação é de apenas um, e que as demais instituições são eventuais apoiadoras. Trata-se de uma co-obrigação, porque as medidas socioeducativas não são responsabilidade só da Secretaria de Assistência Social, elas são obrigação de todo o município, de todos nós”, apontou o promotor. Ele sugeriu que seja instituído um fórum permanente de discussão sobre as medidas, para a manutenção de um diálogo frequente entre todas as instituições envolvidas.
A seguir, o público presente assistiu a uma palestra da diretora da Sedese Natália Neves, que abordou um breve histórico das leis que tratam da proteção à criança e ao adolescente, inclusos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Ela enfatizou o aspecto pedagógico e de formação do adolescente, que se encontra em um estágio de desenvolvimento e que não pode ser estigmatizado.
“O adolescente se encontra numa etapa peculiar de desenvolvimento, por isso é importante que haja essa compreensão por parte dos atores, que acreditem no adolescente, que vai ser o adulto de amanhã na nossa sociedade. O adolescente precisa de um aporte de direitos e de condições para vislumbrar outras possibilidades que não o cometimento de atos infracionais”, afirmou a diretora da Sedese.
Após as explanações, foi formada uma mesa para comentários com a participação dos palestrantes, do secretário Gilberto Ribeiro e do defensor público Carlos Alberto Thomazelli Penha, que foi um dos incentivadores do encontro. O público presente apresentou importantes opiniões a respeito da necessidade de amadurecimento e participação de toda a sociedade no tema dos adolescentes em situação de conflito.
“Este encontro de hoje e esta articulação das diversas instituições são muito importantes, principalmente para nós da Educação, que às vezes nos sentimos sozinhos na escola, para lidar com este problema do adolescente”, relatou Jaqueline Lemos, assessora do gabinete da Superintendência Regional de Ensino.
Participaram também do encontro os vereadores Iran Parreira e Maria Aparecida dos Reis Jerônimo, a Dona Cida; a coordenadora do CREAS Passos, Franciele Nascimento; o diretor de Desenvolvimento Comunitário da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Passos, William Eurípedes de Jesus; a diretora do Departamento de Educação da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura de Passos, Eunice Blanco; o presidente do Conselho Tutelar de Passos, Thales Cunha; o analista de Gestão e Políticas Públicas da Diretoria Regional Passos da Sedese, Fernando Reis; além de representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), da Santa Casa de Passos e da Sociedade São Vicente de Paulo.
