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Prefeitura de Passos realizará outros três encontros, antes de encaminhar lei para o Legislativo

Na noite de ontem, 16 de março, aconteceu a primeira das quatro audiências públicas programadas pela Prefeitura de Passos, por meio da Secretaria de Planejamento, para falar com a população sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, a LDO, e o Plano Plurianual 2018-2021, o PPA.

O encontro foi realizado na Escola Municipal Prof.a Amélia Jabace, no bairro Penha, coordenado pelo secretário de Planejamento, Renato Santiago Mohallem, e equipe da secretaria. Secretários das demais pastas, chefe de gabinete e assessores também compareceram. O público participante foi formado por moradores do bairro e proximidades e contou com a presença da vereadora Aline Gomes Macedo e do presidente da União das Associações de Bairros de Passos (UABP), Dione José de Paula.

Após a explanação de Ailton Faria, servidor da Secretaria de Planejamento, sobre a LDO e PPA, os presentes apresentaram suas opiniões e demandas. Foram abordadas as necessidades de infraestrutura na Vila São José, melhorias no serviço odontológico, ampliação do atendimento em saúde mental, ampliação de atendimento pelos Cemeis (Centros Municipais de Educação Infantil), reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS), operação tapa-buraco e mais oferta de lazer para as famílias nos bairros.

Um dos temas mais discutidos foi a revisão de Plano Diretor, especialmente no que tange à criação de loteamentos residenciais no Município. O grupo enfatizou a relevância do cumprimento das regras de parcelamento do solo, de modo a evitar problemas de drenagem como os que ocorreram no bairro Cohab.

Na avaliação dos gestores públicos presentes, a primeira audiência foi proveitosa. "A gestão do prefeito Renatinho Ourives tem foco em resultados efetivos e indicadores de desempenho. Temos que planejar um orçamento factível, talvez com número menor de ações, mas que sejam concretizadas. De nada adianta enviar cadernos de propostas com inúmeras páginas, mas que não serão possíveis de realizar", salientou Renato Mohallem. O presidente da UABP, Dione de Paula, agradeceu aos gestores municipais presentes. "Estamos vendo o compromisso dos secretários municipais para com a população", elogiou.

A LDO do Município de Passos para o exercício de 2018 deve ser enviado pela prefeitura à Câmara Municipal até o próximo dia 15 de abril para que o Legislativo, por sua vez, promova audiência pública para apreciação e votação. Já o PPA deve ser elaborado pela Administração Municipal até o dia 31 de agosto de 2017, e conterá as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal no período de 2018 a 2021. O PPA é previsto no artigo 165 da Constituição Federal.

As próximas audiências públicas são:

- 17/03, 6ª feira, às 19h, na Escola Municipal Prof. Ananias Emerenciano (Bairro Coimbras)

- 20/03, 2ª feira, às 19h, na Escola Municipal Prof. Hilarino Moraes (Bairro Aclimação)

- 21/03, 3ª feira, às 19h, na Escola Municipal Prof.a Ângela Aparecida da Silveira (Bairro Bela Vista)