Administração Municipal ouvirá população para elaborar LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual)
Nesta e na próxima semana a Prefeitura de Passos, por meio da sua Secretaria de Planejamento (Seplan), promove audiências públicas para falar com a população sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, a LDO, e o Plano Plurianual 2018-2021, o PPA. O objetivo é alinhar as demandas da sociedade ao plano de governo e à capacidade financeira do município.
A LDO, que deve atender a critérios contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro. A LDO do Município de Passos para o exercício de 2018 deve ser enviado pela prefeitura à Câmara Municipal até o próximo dia 15 de abril para que o Legislativo, por sua vez, promova audiência pública para apreciação e votação.
Já o PPA deve ser elaborado pela Administração Municipal até o dia 31 de agosto de 2017, e conterá as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal no período de 2018 a 2021. O PPA é previsto no artigo 165 da Constituição Federal.
Segundo explica o Departamento de Orçamento, a prefeitura programou essa audiência pública com uma metodologia para conversar com a sociedade de um modo simples e transparente, para que a população entenda como funcionam a LDO e o PPA e para que possa apresentar suas demandas. A partir do que for ouvido nos encontros com a comunidade, serão analisadas as demandas dentro da realidade orçamentária do município, a fim de compor a lei de diretrizes para apresentação à Câmara Municipal.
Junto com a Seplan, estarão presentes nas reuniões de audiência pública as demais Secretarias da Prefeitura de Passos, para colher as demandas relativas aos diferentes serviços públicos municipais. Além de atender às obrigatoriedades legais, a elaboração da LDO e do PPA será alinhada ao Planejamento Estratégico da Administração Municipal, cujo processo começou em fevereiro e está em desenvolvimento, com a definição dos objetivos e indicadores de resultados.
A audiência pública será realizada em quatro diferentes locais e datas, no período noturno:
16/03, 5ª feira, às 19h, na Escola Municipal Prof.a Amélia Jabace (Bairro Penha)
17/03, 6ª feira, às 19h, na Escola Municipal Prof. Ananias Emerenciano (Bairro Coimbras)
20/03, 2ª feira, às 19h, na Escola Municipal Prof. Hilarino Moraes (Bairro Aclimação)
21/03, 3ª feira, às 19h, na Escola Municipal Prof.a Ângela Aparecida da Silveira (Bairro Bela Vista)
A Prefeitura de Passos convida a população para que compareça a um dos quatro locais de realização da audiência pública, no dia de sua preferência, e participe do processo das diretrizes orçamentárias. Para as pessoas que não puderem comparecer à reunião, uma opção será enviar suas sugestões por escrito através do canal "Audiência Pública" (Fale Conosco), disponível no cabeçalho do site da Prefeitura, ou pelo link:
http://www.passos.mg.gov.br/pages/faleconosco.php
