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FEV

22 FEV 2017

Secretaria de Fazenda de Passos divulga melhorias no controle fiscal

A Secretaria de Fazenda do Município de Passos implementou neste mês um novo sistema de gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que viabiliza o cruzamento de informações e a identificação de indícios de irregularidade.

"A melhoria no controle fiscal é fundamental para cumprirmos o dever da Secretaria e para regularizarmos a arrecadação deste imposto. Essa é uma das medidas necessárias à recuperação da capacidade financeira da Prefeitura. O Município tem que controlar gastos, mas também tem que fazer cumprir a arrecadação prevista na lei", explica o Secretário de Fazenda, Clever Nascimento.

Segundo informa o Secretário, foi realizada uma reunião com contadores que prestam serviço às empresas da cidade, no intuito de orientá-las sobre o cumprimento do pagamento do ISSQN. A Secretaria de Fazenda também inicou o trabalho de fiscalização das empresas de serviços. No primeiro momento, serão fiscalizadas as empresas que prestam serviços nos seguintes segmentos:

Serviços de assistência veterinária e congêneres.

Serviços de assistência médica e congêneres

Serviços de saúde e congêneres

Serviço de informática e congêneres.

Serviço de pesquisa e desenvolvimento de qualquer natureza.

Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

Serviços de cuidado pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.

Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, ambiente, saneamento e congêneres.

Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.

Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

Serviços de intermediação e congêneres.

Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres .

Serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.

Serviços relativos a bens de terceiros.

Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.

Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros: inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros: prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres

Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

Serviços funerários.

Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courier e congêneres.

Fiscalização do MEI

Fiscalização do Simples Nacional

A Secretaria Municipal de Fazenda informa que novas estratégias de ações e ramos de serviços poderão ser inseridos no processo de análise tributária, de acordo com a evolução dos trabalhos. Mais informações sobre a fiscalização de empresas de serviços em Passos podem ser obtidas pelo telefone 3522-6062, ou pessoalmente no andar térreo da sede da prefeitura.

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