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Na manhã de quinta-feira, 25, o Conselho da Cidade (Concid) reuniu seu colegiado para deliberar sobre a sua nova composição, que tem como presidente Renato Mohallen Santiago (Secretário Municipal de Planejamento), vice-presidente Ailton Faria e Secretário Walter Vicente de Melo, ambos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento. O prefeito Carlos Renato Lima Reis participou da abertura do encontro, que teve como uma das pautas a revisão do Plano Diretor.

O Concid é um órgão consultivo e deliberativo que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, de natureza permanente. Integra a estrutura do gabinete do prefeito e tem por finalidade propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Segundo o presidente do ConCid a reunião foi produtiva e contou com a participação de vários segmentos da comunidade. “Na próxima reunião será tratado o regimento interno e nós estamos trabalhando junto à revisão do Plano Diretor que é obrigação do Município junto ao Ministério Público, e nós estamos otimistas que em breve teremos  um Plano Diretor revisto que vai regulamentar todo o uso e a ocupação do solo na nossa cidade de Passos”, informou Renato Mohallem Santiago.

 O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) como um dos instrumentos básicos da política urbana usado para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Tem como objetivo orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural para oferta dos serviços públicos essenciais, regulando a ocupação e proporcionando sustentabilidade, assegurando melhores condições de vida para a população.

O Estatuto da Cidade prevê a revisão do plano Diretor a cada dez anos e esta é uma das prioridades do Concid. Desta forma o Poder Público Municipal poderá atender à determinação do Ministério Público e com isso propiciará a vinda de novos investimentos para a cidade, especialmente recursos federais que voltarão a chegar ao Município quando o Plano Diretor já estiver revisado.

A próxima reunião do Conselho da Cidade ocorrerá em 6 de fevereiro.