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Às 13h30 do dia 31 de maio, na sala de licitações do prédio da Prefeitura de Passos serão recebidos os envelopes com documentos de habilitação e as propostas comerciais pelos 28 terrenos alienados pelo Município. Os termos do procedimento estão discriminados no edital de Concorrência Nº 002/2016, que pode ser conferido no site da Prefeitura (www.passos.mg.gov.br) na seção de Licitação.

A venda dos 28 terrenos está autorizada por lei (3.159, de 13 de outubro de 2015) e o dinheiro arrecadado será empregado nas contrapartidas de convênios do Município com a Caixa Econômica Federal. A Prefeitura estima arrecadar pelo menos o valor correspondente às contrapartidas, que totalizam R$ 3.869.706,70.

Os interessados também poderão conhecer os terrenos em seus respectivos endereços e também visualizá-los por fotos no site da Prefeitura, seção de Notícias.

As obras que receberão os recursos da alienação são as das ruas de acesso à Avenida Sabiá, o canal auxiliar ao córrego São Francisco e a barragem de águas pluviais (para evitar enchentes na Avenida Comendador Francisco Avelino Maia), o término do PSF Planalto, as de pavimentação de ruas nos Jardins Primavera e Primavera I e Bairro Santa Luzia (Recanto da Harmonia) e o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE).

Os interessados nos terrenos deverão entregar os envelopes de habilitação (documentos, conforme o edital) e proposta comercial (oferta a partir do preço mínimo estabelecido no edital) até as 13h30 de 31 de maio na sala de licitações, no terceiro andar do prédio da Prefeitura.

Poderão participar da concorrência de alienação dos terrenos as pessoas físicas e jurídicas, desde que satisfaçam as exigências do edital. Quanto ao envelope com a proposta comercial, o interessado deverá depositar 5% do valor mínimo do terreno e colocar o comprovante no envelope. Esse procedimento garante a participação na concorrência.

Vence a concorrência aquele que apresentar a maior oferta pelo lote à venda. Em caso de empate, a comissão de licitação irá optar pelo sistema de sorteio das propostas vencedoras, conforme a lei de licitações.