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MAI
24
24 MAI 2016
Justiça suspende liminar que impedia a coleta de lixo
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            Atendendo a recurso da Prefeitura de Passos, através da Procuradoria-Geral do Município, a Justiça concedeu prazo de 30 dias para que a Prefeitura comece a cumprir a liminar que suspendeu o contrato com a empresa Arbor, a pedido da antiga prestadora do serviço em Passos, a empresa Seleta. Com a autorização judicial, a Arbor reiniciou na segunda-feira à noite a coleta de lixo na cidade, que não foi realizada no sábado e durante o período diurno na cidade.

Segundo a Procuradoria, durante esse prazo, a Prefeitura irá estudar um recurso judicial para reverter a liminar e garantir a coleta de lixo, que é um serviço essencial à população.

A decisão provisória judicial determina que a Prefeitura faça outro julgamento das propostas de preço pela coleta, atendendo alegação da Seleta. A Prefeitura irá recorrer, comprovando ter respeitado a legislação e que a vencedora cumpriu todas as normas estabelecidas no edital e ainda pediu um preço R$ 500 mil inferior à segunda colocada.

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