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              A Prefeitura de Passos adiou para o dia 31 de maio, às 13h30, a abertura dos envelopes com as ofertas, pelo tipo maior lance, da concorrência pública de alienação dos 28 terrenos de propriedade do Município. A abertura dos envelopes estava prevista para esta sexta-feira, mas foi adiada para dar mais publicidade à licitação e tempo para que os interessados possam visitar os imóveis para fazerem suas ofertas.

A alteração da data foi decidida durante uma reunião entre o prefeito Ataíde Vilela e sua equipe das áreas jurídica, de planejamento, fazendária e administrativa. O prefeito convocou a reunião na parte da manhã, após avaliar que a licitação precisaria de mais divulgação, após o prazo inicial ter sido prorrogado, mediante autorização da Câmara na última segunda-feira, para a realização do procedimento.

O prefeito e sua equipe decidiram que além do adiamento seria constituída uma equipe para esclarecer o edital de concorrência (nº 002/2016) aos interessados e promover visitas aos 28 terrenos. "As pessoas que quiserem comprar um terreno terão que fazer sua oferta de compra, pelo maior preço, conforme estabelece o edital, mas para isso precisam avaliar os terrenos, o que só pode ser feita com visitas nos locais", disse Ataíde. 

A concorrência nº 002/2016 é autorizada pela Lei 3.159, de 13 de outubro de 2015, e estabelece que a modalidade de licitação é pelo maior preço. Isso significa que as pessoas ou empresas que quiserem participar do procedimento terá que oferecer um determinado valor pelo imóvel escolhido. Essa oferta deverá constar num envelope, conforme as orientações constantes no edital de concorrência.

Veja o edital na seção de licitação do site da Prefeitura ou em anexo a esta matéria. Veja também nos anexos as imagens, a localização e os preços mínimos dos terrenos.

A expectativa é que o Município arrecade mais de R $ 3,8 milhões, dinheiro que será aplicado nas contrapartidas da Prefeitura nos convênios de obras com recursos federais, através da Caixa Econômica Federal. São pavimentação de ruas e avenidas, a canalização do córrego Sabiá e o PSF do Jardim Planalto, entre outras.

                A alienação dos terrenos atende a Lei Nº 3.159, de 13 de outubro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis de propriedade do Município de Passos.

                Algumas obras que terão recursos da venda dos terrenos são: encabeçamento das ruas que chegam à Avenida Sabiá, PSF Jardim Planalto, obras emergenciais nos bairros Bela Vista, Cohab II e centro, construção do canal auxiliar na Avenida Comendador Francisco Avelino Maia e represa de contenção de águas fluviais na região da Avenida Sabiá.

As contrapartidas dos convênios de pavimentação são para as ruas do Jardim Primavera I e II e Bairro Santa Luzia. Os recursos serão investidos também na edificação e paisagismo do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE). O total dos investimentos em todas as obras é de R$ 3.869.706,70, valor que a Prefeitura estima arrecadar com a licitação.