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SET
16
16 SET 2014
Fazenda realiza treinamento para substitutos tributários
Foto Noticia Principal Grande
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A Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Passos convoca as pessoas jurídicas relacionadas na Resolução nº 02/2014 para uma reunião de treinamento dos substitutos tributários no município. A reunião será na próxima quinta-feira, às 9h, na sede da Associação Mineira dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg). Estão sendo convocadas 298 pessoas jurídicas (veja no link abaixo ou no site da Prefeitura www.passos.mg.gov.br no menu "Informações" e sub menu “Legislação”, Resolução nº 02/2014).

    Substitutos tributários são as pessoas jurídicas (empresas) responsabilizadas, por lei, a fazer a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) junto ao prestador de serviços e também proceder seu recolhimento para a Administração Municipal, conforme o decreto 586/2014, que regulamenta a emissão de nota fiscal eletrônica em Passos.    

    Essa é a segunda lista de nomeação de substitutos tributários feita este ano pela Prefeitura. A primeira ocorreu em maio, quando 259 pessoas jurídicas foram nomeadas.

    Mais informações no link Resolução nº 02/2014

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