A Prefeitura de Passos já tem concluído o projeto para a construção do aterro sanitário que irá substituir o aterro controlado de lixo no município. A área é de 38 hectares, pertence ao Grupo Itaiquara e será desapropriada pela Prefeitura. A construção do novo aterro, que tem vida útil estimada em 33 anos, é uma exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Lei nº 12.305/10 que prevê que os municípios desenvolvam planos de gestão do lixo.
De acordo com a engenheira ambiental Andyara Machado, do Departamento de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, o projeto foi elaborado de acordo com o Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado (FCEI), órgão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
“O atual aterro controlado tem vida útil até dezembro de 2016. Caso o aterro sanitário não seja construído, a destinação do lixo terá que ir para outro município, em aterro sanitário de propriedade particular, com custo de R$ 90,00 por tonelada fora o transporte”, explica a engenheira ambiental.
Se a Prefeitura não construir o aterro, os gastos com a destinação do lixo produzido na cidade irão dobrar, segundo Andyara Machado, passando de R$ 330 mil mensais, que é o gasto com a coleta, para mais de R$ 600 mil, que é a soma da coleta com o transbordo da carga para outra cidade que presta esse tipo de serviço. Mas para fazer o transbordo, a Prefeitura teria que construir uma edificação para realizar esse processo, o que consumiria mais R$ 2,5 milhões, que representam mais da metade do valor estimado para construir o aterro sanitário.
De acordo com o projeto, o futuro aterro sanitário deverá custar R$ 4 milhões. Os 38 hectares para essa obra terão que ser desapropriados pela Prefeitura, porque todo o projeto foi elaborado conforme as características dessa área que havia sido cedida pelo Grupo Itaiquara para o Município de Passos.
O custo dessa desapropriação está estimado em cerca de R$ 600 mil, que é o valor de mercado para essas terras, que ficam na Fazenda Taquaruçu, às margens da Rodovia MG-050, a cerca de 12 quilômetros da cidade.
Segundo o procurador-geral do Município, Adalberto Minchillo Neto, o processo para desapropriar a área já está pronto. A medida é necessária para evitar mais gastos para o Município, uma vez que todos os projetos referentes à obra já estão prontos, faltando apenas renovar as licenças ambientais. Caso a Prefeitura optasse por outra área, teria que iniciar um novo projeto.
Para construir o aterro sanitário, a Prefeitura se candidatou a uma linha de financiamento aberta em outubro de 2015, no valor de R$ 5 milhões, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), mediante autorização da Câmara através da aprovação do projeto de lei da Prefeitura na última segunda-feira (7). Os recursos são da Agência Francesa de Desenvolvimento (AGF) para “Gestão de resíduos sólidos urbanos”.
Com a lei aprovada pela Câmara, a Prefeitura poderá dar prosseguimento ao processo junto ao BDMG e passar para a etapa de contratação da operação de crédito. Nessa etapa, a Prefeitura terá que enviar o projeto do aterro sanitário e aguardar a análise da documentação exigida para saber se o financiamento foi aprovado.
Segundo a Prefeitura, o aterro sanitário significa uma evolução e uma solução quanto à deposição incorreta do lixo urbano. O atual aterro, que completa 20 anos de funcionamento em 2016, terá sua vida útil esgotada no final deste ano, o que obriga a Prefeitura a apressar a nova obra.
SAIBA A DIFERENÇA ENTRE UM ATERRO CONTROLADO E UM ATERRO SANITÁRIO
Aterro Controlado: Com o objetivo de amenizar os depósitos a céu aberto, foram criados os aterros controlados, uma categoria intermediária entre o lixão e o aterro sanitário. Normalmente, ele é uma célula próxima ao lixão, que foi remediada, ou seja, que recebeu cobertura de grama e argila. Nessa situação, há uma contenção do lixo que, depois de lançado no depósito, é coberto por uma camada de terra. Este sistema minimiza o mau cheiro e o impacto visual, além de evitar a proliferação de insetos e animais. Porém, não há impermeabilização de base (o que evitaria que o material contamine o solo e o lençol dágua), nem sistema de tratamento do chorume ou do biogás.
Aterro Sanitário: É a disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos. O diferencial dele é a responsabilidade com que se trata o lixo a ser armazenado no local. Tudo é pensado, preparado e operado de maneira racional para evitar danos à saúde pública e ao meio ambiente – desde a escolha da área até a preparação do terreno, operação, determinação de vida útil e recuperação da área após o seu encerramento. Trata-se de um projeto arrojado de engenharia. Antes de iniciar a disposição do lixo, o terreno é preparado com a impermeabilização do solo e o selamento da base com argila e mantas de PVC. Com esse processo, o lençol freático e o solo não são contaminados pelo chorume.
