O Departamento de Fiscalização e Controle Urbanístico da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos (Soshu), realizou em 2015 um intenso trabalho de fiscalização e limpeza de terrenos e casas abandonadas. O trabalho é em cumprimento à legislação de limpeza urbana e de prevenção a animais peçonhentos e insetos transmissores de doenças. No período, foram notificados aproximadamente 3.500 imóveis em toda a cidade e aplicados cerca de R$ 70 mil em multas.
De acordo com dados do Departamento de Fiscalização e Controle Urbanístico, o principal motivo das autuações é o desleixo, a despreocupação e falta de conscientização dos proprietários dos lotes. “Eles alegam que já executam a limpeza, por exemplo, semestralmente. Infelizmente, porém, tal periodicidade é insuficiente, sobretudo em períodos chuvosos, como agora”, informam os fiscais do setor.
A fiscalização recomenda aos proprietários para acompanharem com maior regularidade a situação de seus imóveis, a fim de mantê-los limpos e assim não terem o dissabor de receber as notificações e, eventualmente, multas.
As multas são relativas ao serviço de limpeza que a Prefeitura faz nesses imóveis, quando os proprietários não atendem à notificação, e aos focos do mosquito da dengue que forem encontrados. São R$ 1,50 por metro quadrado da área e entre R$ 150 e R$ 1.500,00 relativos aos focos de dengue. Um terreno sujo e com grande quantidade de larvas do mosquito da dengue, com área de 300 metros quadrados, por exemplo, poderá ser multado em até R$ 1.950,00.
Outra situação comum, de acordo com a fiscalização, é a alegação dos proprietários de que a sujeira em seus lotes foi provocada pela ação de vizinhos, que depositam lixo ou entulho nos locais. A fiscalização ressalta que, conforme as leis municipais 2327/2002 e 3103/2014, o proprietário é o responsável pela manutenção de seu imóvel.
“É obrigação do proprietário não só deixar o terreno limpo e organizado, como também providenciar a construção de muro e calçada, de acordo com a Lei nº 2141/99. Mais uma vez, constata-se na origem do problema a falta de consciência dos infratores responsáveis”, ressalta a fiscalização.
Quando algum departamento se depara com situações em que não pode atuar, por diferentes razões, o setor de fiscalização é acionado. São encaminhadas listas à Secretaria de Obras com a relação de endereços com imóveis sujos, para que seja efetuada a entrega de notificações. As multas, no entanto, não são aplicadas imediatamente. A partir da notificação, a fiscalização concede um prazo para que a limpeza seja feita.
Muitas vezes, porém, ao ser pesquisado o endereço dos proprietários para entrega das notificações, é constatado que os mesmos se encontram desatualizados, dificultando ou impedindo a atuação dos fiscais. Assim, muitas pessoas são multadas por desconhecimento da notificação. Por isso, a fiscalização pede e orienta os munícipes para que atualizem seus dados, dirigindo-se ao Departamento de Rendas e Tributos para fazê-lo.
Para notificar terrenos com endereços desatualizados, quando não é possível entregar a notificação pessoalmente, a legislação prevê que a notificação deve acontecer via edital em jornal, durante três dias seguidos. Em alguns casos, os agentes obtêm os endereços atuais dos proprietários consultando vizinhos.
O leque de atribuições dos fiscais de controle urbanístico de Passos é extenso. Eles atuam por meio da fiscalização espontânea e também pelo recebimento de denúncias e pedidos de outros departamentos e órgãos da administração municipal.
O Departamento de Fiscalização e Controle Urbanístico é composto por quatro fiscais: Douglas Arouca, Airton Reis, Lomiro Leonardo e Alessandro Simozono, que são chefiados por Tereza Cristina Leriano. Cada um é responsável por um setor da cidade. A cada três meses, faz-se o rodízio de áreas.
