A Prefeitura de Passos antecipou a distribuição dos carnês do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) do ano de 2016 para facilitar o pagamento dos contribuintes. O imposto pode ser pago em até 12 vezes e ainda sofrer um desconto de até 10%, para pagamento em parcela única.
Os carnês do IPTU estão sendo entregues pelos Correios nos 51.763 imóveis do município. O primeiro vencimento será em 11 de janeiro e o último em 15 do mesmo mês.
O IPTU lançado neste ano totaliza R$ 20.186.944,83, mas o Departamento de Rendas da Prefeitura estima arrecadar pouco mais de R$ 16 milhões, que é a média obtida com base na inadimplência, que gira em torno de 20 a 25%. Do valor lançado em 2014, para pagamento em 2015, a estimativa era de R$ 17.120.000,00, mas até o momento a Prefeitura recebeu aproximadamente R$ 12,8 milhões.
O contribuinte tem duas formas de pagamento do imposto: à vista, em parcela única com desconto de até 10%, ou dividido em 12 vezes no carnê, com parcela mínima de R$ 50. Ainda, ao contribuinte que não apresentou dívida de IPTU até novembro de 2015 serão concedidos mais 5% de desconto, porcentagem que já foi lançada no carnê.
O não pagamento até a data de vencimento acarretará multa (até o 30º dia, 5%; do 31º ao 60º, 10%; e após o 60º dia, 15%) e mais 1% ao mês. “Foi concedido um bom desconto para o contribuinte este ano. Assim, esperamos receber aproximadamente 45% à vista em cima do valor que esperamos arrecadar”, comentou o secretário de Fazenda, Narcélio Mezêncio.
Outra novidade para este ano é a distribuição do carnê no mês de dezembro. Anteriormente eles só eram entregues em março. “Antecipamos o lançamento dos carnês de IPTU este ano para dezembro, com vencimento para janeiro do ano seguinte, para dar a possibilidade ao contribuinte de dividir seu pagamento em até 12 vezes. Como era feita a distribuição em março ou abril, esse parcelamento só era possível em nove vezes”, explicou o secretário.
O Departamento de Rendas informa ainda que para renegociar a dívida anterior, o contribuinte deve procurar a Agência de Atendimento, no térreo do prédio principal da Prefeitura de Passos. O mesmo procedimento deve ser feito em caso de reclamações.
