A Prefeitura de Passos se habilitou a uma linha de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a execução de projetos de urbanização, o BDMG Urbaniza. Com a verba, a Prefeitura irá pavimentar ruas nas localidades mais carentes. Para viabilizar o financiamento, várias etapas têm que ser cumpridas pelo Município. As duas primeiras já foram concluídas. A terceira é a fase de autorização da Câmara de Vereadores para a contratação do BDMG Urbaniza.
O projeto que prevê essa autorização foi aprovado na última segunda-feira pelos vereadores, em votação de primeiro turno. Para dar prosseguimento ao processo, a Prefeitura aguarda a aprovação em segundo turno.
“Nós precisamos que a Câmara autorize a Prefeitura a continuar no processo. Não podemos perder essa oportunidade de melhorar a vida das pessoas que moram em ruas sem infraestrutura”, disse o prefeito, explicando que as obras só poderão ser iniciadas mediante aprovação do projeto pelo BDMG, aprovação da operação de crédito na Secretaria do Tesouro Nacional, assinatura do contrato, realização do procedimento licitatório e outras condições estabelecidas pela linha de financiamento.
Ao contrário do que disseram alguns vereadores que votaram contra o projeto no primeiro turno de votação, de que a Câmara estaria dando um “cheque em branco” para o prefeito, Ataíde afirma que todo o processo é claro e que a Prefeitura está apenas cumprindo as regras de habilitação previstas na linha de financiamento.
Passos está se habilitando no limite de contratação para municípios acima de 100 mil habitantes, que é de R$ 2 milhões. Esse recurso será aplicado na pavimentação de ruas, dentro da lista de itens financiáveis pelo BDMG Urbaniza.
As ruas que serão asfaltadas serão definidas após um criterioso estudo, que levará em conta o número de moradores da localidade e o nível de carência econômica. Esse projeto será apresentado ao BDMG, juntamente com a licitação da obra.
O protocolo da lei autorizativa deve ser efetuado no banco até 30 de dezembro. O prazo para a contratação do financiamento é 31 de março. O primeiro desembolso do contrato para o pagamento da primeira etapa da obra é 15 de junho. A Prefeitura terá até 72 meses para pagar o financiamento, com carência de 12 meses. Os juros são de até 6% ao ano, dependendo do IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano).
Caso o financiamento do BDMG seja aprovado, será o terceiro programa de pavimentação a ser realizado pela Prefeitura desde 2013. Os outros dois são o programa Travessia, em convênio com o governo de Minas Gerais, que asfaltou ruas nos bairros Casarão, Colégio de Passos, São Francisco e Penha, e os convênios com o Ministério das Cidades, pelo qual a Prefeitura está asfaltando 21 ruas nos jardins Primavera II e Panorama (Penha) e Recanto da Harmonia (Santa Luzia).
ATERRO SANITÁRIO
Outra linha de financiamento do BDMG em que a Prefeitura irá se habilitar é o BDMG-AFD, na modalidade de gestão de resíduos. Segundo Ataíde Vilela, o Município terá que substituir o aterro controlado pelo aterro sanitário até o ano de 2018, que é o novo prazo aprovado no Congresso Nacional.
Os municípios têm prazo para se inscrever no BDMG até 15 de dezembro e para se habilitar até 18 de dezembro. “Novamente, vamos precisar da autorização da Câmara e acreditamos que vamos conseguir, com a compreensão dos vereadores, resolver mais esse problema de nossa cidade, porque o nosso aterro, que é controlado, já está chegando ao seu limite e precisamos cumprir a lei, dando a destinação correta para o lixo”, disse.
