A Prefeitura de Passos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Assistência Social, assinou na manhã de quinta-feira, 09, e encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 029/2026, que institui o Auxílio-Transporte destinado a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes matriculados em instituições de ensino localizadas em outros municípios. A proposta também autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 900 mil para garantir a execução do programa ainda no exercício financeiro de 2026.
O benefício tem como objetivo auxiliar no custeio parcial do transporte de estudantes residentes em Passos que frequentam cursos presenciais ou semipresenciais (híbridos) em cidades situadas a até 150 quilômetros do município. O valor do auxílio será proporcional à distância percorrida, variando entre R$ 500 e R$ 700.
De acordo com o projeto, poderão solicitar o benefício estudantes que comprovem residência em Passos há pelo menos 24 meses, matrícula regular em instituição de ensino superior ou curso técnico, frequência mínima de 75% e atendimento aos demais critérios estabelecidos na legislação e em decreto regulamentador. O pagamento será realizado diretamente ao estudante ou ao seu responsável legal.
A proposta também estabelece que o transporte seja realizado por ônibus, micro-ônibus ou vans executivas equipados com ar-condicionado, cintos de segurança, poltronas adequadas para viagens longas e assentos numerados, oferecendo mais segurança e conforto aos beneficiários. A seleção dos estudantes observará os critérios definidos pelo município e a disponibilidade orçamentária, com divulgação da lista dos contemplados após a conclusão do processo de inscrição e análise da documentação.
Os recursos para implantação do programa serão provenientes de remanejamento orçamentário, sem utilização de verbas do Fundeb, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) ou de outros programas com recursos de destinação vinculada.
O auxílio ampliará o acesso ao ensino superior e técnico, oferecendo um apoio importante às famílias e contribuindo para que mais pessoas tenham condições de concluir seus estudos.
Após a aprovação pela Câmara Municipal e a sanção da lei, a Prefeitura publicará o decreto que regulamentará os procedimentos para inscrições, seleção dos beneficiários e pagamento do auxílio.
