Foi realizada, domingo passado (4), a eleição dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Passos. O resultado oficial da eleição foi publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no site da Prefeitura (www.passos.mg.gov.br). Após cumprimento de prazos para recursos, homologação, diplomação e nomeação, os cinco candidatos mais votados tomarão posse em 10 de janeiro para cumprir um mandato de quatro anos.
A eleição dos conselheiros tutelares foi disputada por 22 candidatos. Os cinco primeiros colocados, eleitos titulares do conselho, são: Thales Antônio Acorinte Cunha, com 53 votos; Giselle Santos Duarte (49); Gisele Bomfim Lemos (45); Leidyslane Penha Silva (44) e Adriana dos Reis Pereira (27). Os demais são classificados como suplentes. A homologação do resultado, no entanto, somente será feita após o cumprimento do prazo de dois dias para possíveis recursos de candidatos.
O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Passos é um órgão permanente e autônomo cuja atribuição é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são representantes da sociedade escolhidos por meio de um processo unificado sob responsabilidade do CMDCA e fiscalização do Ministério Público.
Os conselheiros irão trabalhar de forma exclusiva, através de uma jornada semanal de 40 horas, incluindo regime de plantão. A remuneração é de R$ 1.412,38, custeada pelo Município. A função, no entanto, não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.
A partir da publicação do resultado da eleição, os candidatos terão dois dias de prazo para apresentar recursos ao processo de escolha. Cumprido esse prazo, o CMDCA deverá divulgar o resultado do julgamento dos recursos e a homologação do processo dentro de dois dias, seguida da diplomação dos candidatos eleitos e dos suplentes em três dias.
A diplomação dos candidatos deverá ser comunicada ao prefeito Ataíde Vilela em 48 horas para a devida nomeação dos cinco candidatos mais votados. Os demais candidatos ficam classificados como suplentes, conforme a ordem decrescente de votação. A posse dos novos conselheiros será em 10 de janeiro de 2016, após publicação da convocação dez dias antes.