O prefeito de Passos, Ataíde Vilela, promoveu uma reunião nesta terça-feira, no anfiteatro da Casa da Cultura, com o proprietário da construtora responsável pela obra do Centro Socioeducativo de Passos (Casa do Menor), Fausto Borges da Mata, e autoridades policiais e judiciárias. Em pauta: a retomada do projeto, após a liberação do dinheiro pelo governo de Minas Gerais. No encontro, o empresário informou que a construção da Casa do Menor irá recomeçar na próxima segunda-feira com previsão de término em cinco meses.
De acordo com Fausto da Mata, a obra começou em junho de 2014, foi interrompida em novembro e com os débitos já acertados, será reiniciada. “Agora, recentemente, deve ter mais ou menos 45 dias, o prefeito se envolveu e realmente foi feita uma ação conjunta com as secretarias e conseguiu-se o reinício da obra”, disse.
O custo total da adaptação, reforma e ampliação da antiga Escola Estadual Neca Quirino para receber os menores infratores foi estimado em R$ 1,5 milhão, segundo o empresário. “O compromisso que nós temos já acertados é para entregar a obra em cinco meses”, disse, acrescentando que 25 pessoas serão contratadas em Passos para a conclusão dos serviços.
“Essa é uma luta que nós estamos travando há muito tempo e que está causando ansiedade em nossa cidade e na região”, disse Ataíde Viela, na abertura da reunião. O prefeito mencionou também investimentos da Prefeitura na área da educação que beneficiam milhares de alunos da rede municipal de ensino. “O ideal é investir nas crianças para que no futuro nós não tenhamos mais que construir centros socieducativos”, afirmou.
Na lista de investimentos da Prefeitura para menores de 18 anos estão os programas Mais Educação, que envolve 25% dos alunos da rede municipal de ensino na escola de tempo integral, Zico 10 e Segundo Tempo, com cerca de 1.800 crianças e adolescentes, construções e ampliação de escolas infantis (Cemeis), dentre outros projetos realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. “A solução é investir na educação”, observou o prefeito.
O juiz da Vara da Infância e Juventude, Leonardo Damasceno, também participou da reunião e comentou a importância de uma instituição na cidade para a internação dos infratores, cuja impunidade dá à população uma sensação de insegurança. “O juiz só pode recolher o menor no presídio local no prazo máximo de cinco dias. Isso é determinação legal. Se passam cinco dias e não arruma vaga para o menor, ele tem que ser automaticamente liberado, sob pena de responsabilidade, inclusive, do juiz”, disse, referindo-se a crimes violentos praticados por menores de 18 anos, como roubo e assassinato.
Também participaram da reunião o vice-prefeito Ademir José da Silva, o juiz Arsênio Pinto Neto, o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Leander Tostes de Castro Souza, o delegado regional da Polícia Civil, Paulo Queiroz Ferreira, além de secretários e diretores municipais e convidados.
