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A Prefeitura de Passos, através da Secretaria de Saúde, vem através desta nota informar as normativas e funcionamento da Farmácia Descentralizada, que funcionava na Regional de Passos, e foi repassada ao município para atendimento apenas dos pacientes residentes da cidade com comprovação de endereço fixo através da deliberação do Estado.

Diante da listagem dos medicamentos fornecidos pela CEAF, o município de Passos obedece as normativas já estabelecidas pelo Ministério da Saúde. 

Tendo todas as documentações devidamente preenchidas e os documentos anexados, é enviada para análise junto a Regulação de Autorização do Governo de Minas em Belo Horizonte. Esta análise leva em torno 90 dias, podendo ser deferido ou indeferido. Em caso de deferimento, o paciente deverá procurar a Farmácia Descentralizada para fazer o pedido do medicamento. Realizando a primeira retirada, o paciente deve procurar a Farmácia de acordo com a data agendada no recibo no próximo mês. O paciente deverá ficar atento, pois a renovação se dará a cada 6 meses, devendo resolver os trâmites em tempo hábil para que não aconteça atraso na medicação do próximo mês.

A Prefeitura de Passos esclarece que a licitação, distribuição, análise do processo, deferimento ou indeferimento é de responsabilidade do Governo de Minas, tendo esta Farmácia a responsabilidade de fazer a montagem do processo, a entrega do medicamento e a renovação do processo após 6 meses.

O horário de funcionamento da Farmácia Descentralizada é:
- das 7 às 13 horas para entrega de recibo e retirada de medicamento;
- das 14 às 17 horas para renovação de LME e montagem de processo;

Telefone: 35 98403-4494


Lista do componente especializado:
https://www.saude.mg.gov.br/obtermedicamentosceaf


Lista da documentação exigida para montagem de processo do componente especializado.
https://www.saude.mg.gov.br/formulariosceaf

Lista nome do medicamento do CEAF com CID
https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/LISTA%20DE%20MEDICAMENTOS%20DO%20CEAF%20(POR%20DOEN%C3%87A)%2019-02-2024.pdf