A Prefeitura de Passos, por meio do Departamento de Rendas e Fiscalização Tributária deu início nesta semana à entrega dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício de 2023. O prazo foi prorrogado para que o munícipe pague a parcela única, a 1ª parcela e a 2ª parcela, até no dia 31 de julho de 2023, conforme Decreto Municipal.
Em entrevista coletiva o Secretário Municipal de Fazenda, Juliano Beluomini esclareceu que o atraso na entrega dos carnês foi devido à migração do software de gestão tributária e os problemas enfrentados junto aos Correios, empresa responsável pela impressão e distribuição dos carnês, mas que nenhum contribuinte terá qualquer prejuízo.
“Pelo contrário, os contribuintes que estão em dia com seus tributos, não tendo dívida ativa, e optarem pelo pagamento em parcela única terão, além do desconto de 10% outros 5% por ser bom pagador. Os 5% já foram contabilizados no valor do carnê”, disse Beluomini.
Ainda conforme informou o secretário, o IPTU 2023 não teve aumento com relação aos valores de 2022. “Conforme a legislação está prevista a correção inflacionária de 5,90%, correspondente ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro/2021 a novembro/2022. E, vale ressaltar que o aumento previsto na Lei Complementar nº 045/2013, referente a 1/10º por ano na PGV- Planta Genérica de Valores, foi paralisado conforme Lei Complementar nº. 070/2021”, assegurou.
Em 2023 foram tributados 58.688 imóveis com um valor total lançado de R$ 41.726.828,93 e um valor total arrecadado (receita) de R$ 29.440.417,91. No exercício financeiro de 2022, do valor lançado do IPTU, R$ 12.286.411,02, ou seja 29% foi para a Dívida Ativa do município, ficando inadimplentes com a Fazenda Pública municipal.
Já para o exercício 2023 estão sendo tributados 59.549 imóveis, com um total lançado no valor de R$ 45.472.320,45. “Temos a expectativa de arrecadação de aproximadamente 75% do valor, ou seja, R$ 34.104.240,30.
Os contribuintes podem pagar o seu IPTU nos bancos credenciados: Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco do Brasil e seus correspondentes, Sicoob Sarom e Sicoob Nosso Crédito, Sicred, Mercantil do Brasil e Banco Itaú.
Segundo o Diretor do Departamento de Rendas e Fiscalização Tributária, Juliano Borges, também presente na coletiva, aquele contribuinte que não pagar seu IPTU dentro do exercício corrente, tem seu IPTU inscrito em “dívida ativa”, podendo ter seu débito protestado (tendo seu CPF negativado), ou executado judicialmente, tendo seus débitos acrescidos por juros, multa e correção monetária.
Também foi apresentada a forma com a qual o contribuinte poderá entrar no site da prefeitura de Passos no portal tributário. Está funcionando desde 2022 e atualmente o contribuinte poderá baixar o IPTU 2023, CND Municipal, Certidão de Quitação de IPTU e aquele que tem débito com o município e não quer parcelar, consegue acessar o extrato de débito, englobando em uma parcela única e pagar.
Para conseguir emitir a guia para pagamento basta entrar no site da prefeitura de Passos e abrir o Portal Tributário, acesse o link Emissão IPTU 2023 e preencha os dados do imóvel e do proprietário.
