A Agência Mineira de Entretenimento, empresa contratada para analisar o projeto de intervenção e restauro no edifício tombado pelo Patrimônio Histórico, onde funcionou a Escola Municipal Professora Francina de Andrade, entregou o parecer técnico e a Procuradoria Geral do Município entregou o parecer jurídico para a Prefeitura, que já deu entrada na tarde desta quinta-feira, 6, ao setor de licitação. Os documentos foram encaminhados aos Secretários Municipais de Cultura e Patrimônio Histórico e de Educação.
De acordo com os pareceres, a partir da análise dos aspectos gerais, e, principalmente, da proposta de projeto de restauro, salvo melhor juízo, que a intervenção não a comprometerá de maneira a descaracterizá-la, o que garantirá a harmonia do conjunto. “Entretanto, é oportuno enfatizar a necessidade de se manter o plano de fachada com mínima intervenção, tal como descrito em projeto, assim como o diagrama de cobertura e a volumetria do edifício de forma geral. Quanto aos afastamentos e acréscimos, seguir o que está previsto na legislação e no Plano Diretor Municipal do município de Passos”, salientou Luis Phillipe Grande Sarto, Arquiteto Urbanista.
Conforme o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município aponta que o fato de o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico ainda não ter se manifestado. “Apesar de ter havido tempo hábil para isso, não deve impedir, por si só, o prosseguimento do projeto, caso o Secretário Municipal responsável pela pasta e o Prefeito também tenham convicção de que a reforma tal como projetada é a melhor solução para o atendimento do interesse público, ficando a cargo destas autoridades a decisão pelo prosseguimento da execução do projeto da reforma sem a manifestação do Conselho”, apontou Mateus Lopes da Cunha Frank, Procurador Geral Adjunto.
A Secretária Municipal de Educação, Rosa Maria Cardoso Beraldo salientou que hoje é um momento muito importante para a história de Passos, principalmente da Educação. “Vamos dar entrada com o projeto de licitação para o restauro da Escola Municipal Francina de Andrade. É um anseio da população. Faz tempo que o projeto estava pronto aguardando deliberação do Conselho. Houve certo atraso por questões internas, mas a Secretaria de Cultura buscou uma equipe técnica autorizada para um parecer sobre a possibilidade do restauro. A Via Voz fez o projeto fez o projeto. É uma empresa que tem um setor específico para obras onde se trata de restauros”, informou Rosa.
Denilson Cesar dos Reis explicou que a AME foi contratada pela Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico para diversas ações, e dentro do escopo tem a prerrogativa para pareceres técnicos em obras tombadas. “Foi neste sentido que pedimos o parecer técnico e que foi favorável ao restauro”, contou.
O Prefeito Diego Oliveira disse estar extremamente satisfeito, pois já estava ficando insustentável a situação de demora para o início das obras de restauro na Francina. “Agora vai para licitação e logo teremos a empresa que vai dar início efetivo às obras”, assinalou.
Para o Presidente da Associação de Pais e Mestres da Escola Francina de Andrade, Leonaldo de Oliveira Costa esse passo que foi dado hoje vai dar oficialmente a possibilidade de início das obras. “Meu sentimento como presidente da Associação aqui representando os pais para esse restauro é de que agora a obra vai sair do papel e vai começar. Essa é uma luta que já vem a quase 4 anos e agora com esse parecer e com o apoio do Ministério Público vai ser autorizada a licitação. E uma satisfação muito grande e torcer para que no ano que vem a escola Francina volte com os alunos em seu prédio”, comentou.
