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Nesta sexta-feira, 01, o município de Passos sofreu o bloqueio de 1,5 milhão de reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão de uma dívida advinda das gestões anteriores.
“O bloqueio do FPM, a monta de 1,5 milhão de reais é referente à dívida total de 4,8 milhões de reais do processo de compensação de INSS, dos anos 2011 e 2012”, explica o secretário de Fazenda, Juliano Beluomini, “Deste valor, já haviam sido bloqueados 2,8 milhões de reais e agora temos um novo bloqueio de 1,5 milhão de reais. Isto é, estamos pagando esse total de 4,8 milhões de uma dívida anterior a nossa gestão.
O Prefeito de Passos, Diego Oliveira, garante que vai tomar as medidas cabíveis quanto aos responsáveis. “O município de Passos já está entrando com uma ação de regresso contra os gestores anteriores por permitir que essa situação chegasse tão longe. Com esse valor, poderíamos estar investindo no bem estar do povo de Passos, mas em vez disso temos que pagar uma dívida que não é nossa. Não é justo com a população”.
Prevista no Art. 159 da Constituição Federal, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Ainda, a Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.