Medidas tomadas pela Prefeitura Municipal de Passos em relação à prevenção do coronavírus no município
A partir do Decreto N° 1526, de 16 de Março de 2020, fica definido que os Secretários Municipais adotarão as providências necessárias em seus respectivos âmbitos visando à suspensão:
- De eventos oficiais, incluída a programação dos equipamentos culturais e esportivos públicos, durante o mês de março de 2020;
-De expedição de alvarás para shows, eventos artísticos, culturais e esportivos, pelo prazo de 15 dias, como medida de precaução, a partir da segunda-feira, 16;
-De aulas no âmbito da Secretaria da Educação, no período de 18 a 22 de março de 2020;
-Do gozo de ferias dos servidores da Secretaria de Saúde, até 15 de maio de 2020:
-Da suspensão de feiras livre, que são realizadas as quartas, quintas, sábados e domingos, durante todo o mês de março;
- Da atenção dos passageiros que chegam de viagem das capitais São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, e mesmo que não apresentem sintomas gripais, é orientado a permanência em isolamento domiciliar durante 7 dias.
O cumprimento do disposto não prejudica nem supre:
- As medidas determinadas no âmbito da Secretaria da Saúde para enfrentamento da pandemia de que trata o referido decreto que deverá se atentar ao cumprimento das observações e medidas impostas pela lei nº 13.979/2020, assim como os protocolos eventualmente impostos pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde, devendo providenciar:
- local de referência para atendimento dos casos suspeitos e constatados, visando evitar a circulação dessas pessoas em locais de aglomeração de doentes;
- a adequada orientação, abastecimento e obediência aos protocolos de atendimentos e encaminhamentos em todas as unidades de saúde do Município.
- O deferimento de licença por motivo de saúde e de licença compulsória, nos termos da legislação aplicável.
No âmbito de outros órgãos ou entidades autônomas, bem como no setor privado, fica recomendada a suspensão de:
- Aulas na educação básica e superior, no que couber;
- Eventos com público superior a 50 (cinquenta) pessoas.
Como prevenir o coronavírus?
O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão: