A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande promove em sua sede em Passos, nesta quarta-feira, a partir das 08h a Capacitação sobre o "Critério do ICMS da Lei Robin Hood". O evento é uma solicitação apresentada à Câmara Técnica de Turismo e visa preparar os gestores do setor para a habilitação dos municípios visando o recebimento dos recursos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.
O ICMS Turístico ou ICMS Critério Turismo é um repasse legal, criado pela Lei 18.030 de 12 de janeiro de 2009, que fez a revisão dos critérios de repasse da Lei Robin Hood, criada na década de 1990 e que mudou a realidade financeira dos municípios de menor porte e renda em todo o estado de Minas Gerais.
Conforme o facilitador da capacitação, o consultor Mário Batista da Silva Filho, o Marinho, a princípio, é muito importante perceber que poucos municípios do Estado de Minas Gerais, ou mesmo do Brasil tem a capacidade de gerar seus recursos com base no que ele próprio arrecada de impostos. Ele lembra que o recebimento de impostos, sejam eles federais, estaduais ou municipais (arrecadação direta no município), são as únicas fontes de renda definidas por lei para que o município possa arcar com seu custeio (despesas comuns como salários, manutenção de toda a estrutura) e também com seus investimentos, que são as melhorias esperadas pela sociedade.
"Essa realidade mudou com a Lei Robin Hood que prevê desde sua primeira versão que, 25% de todo o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços do Estado de Minas Gerais deverão ser distribuídos aos municípios mais 'pobres' ou que menos arrecadam, usando como referência a personagem do folclore britânico, Robin Hood, que era um ladrão diferente, pois roubava apenas dos ricos e distribuía o resultado dos seus roubos aos mais pobres", explica Marinho.
Todo o material utilizado na capacitação está embasado no PRT – Programa de Regionalização do Turismo, pelo qual o Circuito Turístico no qual o município está associado trabalha há anos, entendendo que só será possível consolidar o turismo na região, assim como em outras regiões que não contam com grandes destinos âncora no Brasil, quando a região se tornar referência de Destino Âncora Regional, ou seja, que as cidades-destino possam compor uma região com um conjunto realmente forte de atrativos consolidados e prontos para serem inseridos e comercializados no mercado turístico.
Os municípios associados à AMEG estão isentos do pagamento de inscrição. Dos municípios não-associados será cobrado o valor de R$100,00 por participante inscrito. Inscrições pelo telefone (35) 3521-9544 ou pelo e-mail - cleber@ameg.org.br -.
