A Divisão de Vigilância Sanitária com a finalidade de prestar esclarecimentos á população sobre as Ações executadas nos estabelecimentos, em especial, nas Feiras Livres do municipio de Passos, informa: que todas apreensões(confiscos) são sempre realizados com a lavratura do respectivo Termo onde consta: identificação dos produtos apreendidos, quantidade, especificação do proprietario/responsavel e dispositivo legal e que fica 1 via com o responsavel.
Informamos que no mês de maio, houve uma reunião entre feirantes, a equipe da Visa e o médico veterinário do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Cláudio Leal, para que fossem esclarecidas as necessidades em relação ao comércio de produtos de origem animal, como queijo, mel, linguiça e frango.
“Foram feitas várias orientações e notificações; 90% dos feirantes que trabalham com alimentos de origem animal participam do encontro. Durante a reunião, passamos todas as indicações para que a atividade fosse legalizada. Todos foram informados a respeito do que é preciso para a comercialização de produtos de origem animal de acordo com as normas vigentes.
No domingo dia 13/10/2019 como de costume, quatro fiscais compareceram à feira. Os profissionais questionaram um comerciante de frango caipira a respeito da regularização dos itens, porém, em resposta, o feirante assumiu que, por não possuírem rótulo, a maioria dos produtos vendidos estavam irregulares. A equipe da vigilancia perguntou sobre a procedência do alimento, pois, uma semana antes, o mesmo feirante já havia sido notificado e orientado pela falta de rótulos. O comerciante mostrou que os frangos não eram regularizados pelo órgão competente, era um total de 16 frangos sem rótulo e mais dois ou três registrados. A partir de então, de acordo com o código sanitário municipal, foram confiscados os produtos que não possuíam registro ou rastreabilidade alguma.
Portanto, foi lavrado o termo de apreensão, constando que a barraca havia sido notificada e a quantidade de frango que estava sendo confiscada. A filha do feirante assinou termo, mas, ao levarem os produtos para o carro, para que fosse feita a inutilização no aterro sanitário do município, o feirante bateu na caixa, fazendo com que os frangos caíssem no chão. No momento, muitos que estavam na feira se aproximaram, os fiscais recuaram e chamaram a Polícia Militar. Com a grande quantidade de pessoas, 14 frangos desapareceram, enquanto que, apenas dois foram apreendidos. Tivemos que lavrar outro termo de apreensão(agora 2 frangos apreendidos)que, inclusive, está uma cópia com o comerciante”,
Ressalte-se que, desde o início das ações regularizadoras, promovidas pela Visa, 70% dos feirantes já estão vendendo de acordo com as normas municipais.
“Tinha muita gente comercializando produtos de forma clandestina, mas, para continuar a atividade, de acordo com as normas do SIM, logo se regularizaram. Muitos desses trabalhadores acabam fazendo denúncias para nós, pois é uma concorrência desleal para eles.
Em relação à barraca notificada no domingo, ela tem recebido avisos desde 2018. A Vigilância ressaltou que as fiscalizações devem continuar, com a intenção de diminuir os riscos do consumo de produtos animais sem o registro de órgãos competentes.
Portanto, não queremos impedir o trabalho de ninguém, apenas desejamos que o profissional trabalhe de maneira correta, com produtos que não ofereçam risco à saúde da população. Para ser regularizado, basta procurar o SIM, localizado no Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAB), na Prefeitura. O SEMAB foi notificado quanto ao ocorrido.
Caso o feirante não regularize, a equipe do SEMAB, responsável por permitir quem pode comercializar na feira, deve entregar uma advertência. Se o comerciante persistir em não enquadrar-se nas regras, ocorre a suspensão da atividade por 30 dias e, em último caso, o afastamento da feira livre.
ALERTA A POPULAÇÂO
È importante os consumidores se atentarem à origem de produtos e às suas embalagens. “Os alimentos de origem animal podem trazer doenças, caso sejam mal manipulados ou estejam contaminados. Por esse motivo, é necessária a regulamentação, fiscalização, e autorizam a comercialização dos produtos”. Todos os produtos de origem animal devem atender a condições gerais obrigatórias, como possuírem carimbos de inspeção sanitária; estarem dentro do prazo de validade; apresentarem informações nos rótulos; terem uma embalagem íntegra; e estarem devidamente armazenados, desde a produção, até o local de venda.
Caso tais especificações não sejam cumpridas, ocorre o risco de o consumidor contrair infecções, intoxicações e toxinfecções alimentares, as quais podem causar desde uma simples gastroenterite até a morte.
“O ponto inicial do conflito foi o frango, mas a feira é fiscalizada como um todo. São vendidos produtos diversos e, por isso, devem seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a comercialização, ou do órgão regularizador, que é o Serviço de Inspeção Municipal, nos casos de produtos de origem animal”.
