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Notícias
MAI
22
22 MAI 2019
Prefeitura de Passos realiza reunião com feirantes e ambulantes do município
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No último dia 16 de Maio, ocorreu na Casa da Cultura, uma reunião com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento, José Luís Ribeiro; o Diretor de Departamento, Gilberto Ribeiro; o Médico Veterinário do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), Claudio Leal; a Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal, Luciana de Medeiros Castro Ladeira; além dos feirantes e ambulantes do Município de Passos que comercializam ou produzem produtos de origem animal como queijo, torresmo, frango, linguiça, doce de leite, mel, ovos, e similares.

Na ocasião, foram repassados aos feirantes, e ou, ambulantes todas as orientações necessárias para regularização dos seus produtos junto ao órgão competente, o SIM. Uma vez que, a coordenadora da Vigilância Sanitária explicou como é realizada a fiscalização sanitária, incluindo rotulagem dos alimentos, temperatura adequada de conservação, registro dos produtos de origem animal no SIF (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), IMA (Instituo Mineiro de Agropecuária) ou SIM (Serviço de Inspeção Municipal). 

 Ainda foi apresentado pelo médico veterinário do SIM, as legislações pertinentes e o risco sanitário dos produtos comercializados sem a devida fiscalização na unidade fabril.

Os feirantes, e ou, ambulantes que não compareceram à reunião e não apresentaram justificativa por escrito, terão seus produtos irregulares apreendidos e inutilizados em atendimento ao Artigo 12º Parágrafo Único da Lei 1896/93 Código Sanitário Municipal, e suspensão por 120 dias posteriormente na cassação da licença para Feira Livre, de acordo com decreto 371/99 Regulamento da Feira Livre.

 Vale ressaltar que, a Vigilância Sanitária está à disposição para qualquer dúvida, ou particularidade, pelos telefones:

SEMAB: 3522-6729

Telefone VISA: 3521-1405

 

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