A Prefeitura Municipal de Passos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda (SEDEST) e da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos em parceria com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto)está promovendo a intensificação de acesso aos beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto.
A ação visa potencializar a contemplação da tarifa social dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, suportado pelo equilíbrio econômico-financeiro do prestador em consonância com o princípio da modicidade tarifária. A contemplação da Tarifa Social é feita através de uma análise feita pela Agência reguladora ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento), junto da SEDEST e o SAAE, e a mesma é destinada a família com renda de até meio salário-mínimo per capta por pessoa. Essa ação integrada agilizará o acesso de aproximadamente 7.000 famílias potenciais ao benefício da Tarifa Social, e está sendo considerada como inovadora e eficiente pela ARSAE, que atualmente regula 641 municípios mineiros, entre eles todos da COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).
A Revisão Tarifária, também é o momento adequado para avaliação das principais carências em termos da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O objetivo é que as novas tarifas calculadas a partir da Revisão Tarifária proporcionem condições econômicas e financeiras para que o prestador cumpra os objetivos de expansão, eficiência e qualidade na prestação do serviço, sempre observando também a capacidade de pagamento das tarifas pelos usuários do SAAE.
Para os interessados, é necessário realizar o cadastro único no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu território, e para os que já possuem o cadastro único é importante verificar se o mesmo encontra atualizado no prazo de 2 anos.
Na ocasião é indispensável apresentação dos documentos de todos os moradores da casa (original e Xerox), como:
RG
CPF
Título de Eleitor.
Certidão de Nascimento e/ou de Casamento
Carteira de Trabalho (frente e verso da página da foto, último contrato e próxima folha de contrato em branco)
Holerite atualizado (DCB para aposentados)
Comprovante de residência
Declaração Escolar.
Ressaltando que, a Prefeitura de Passos realizará importantes ações em suas unidades do CRAS a partir deste mês de abril, mutirões incluindo sábados sociais que também contaram com oficinas socioeducativas, instruções para adquirir isenções em vestibulares e concursos públicos, além da obtenção do ID jovem e outros programas sociais. O primeiro desses mutirões será no CRAS Coimbras, localizado na Rua Pratápolis, 1105, no dia 13 de abril, das 09:00 às 12:00. Informamos que, serão realizados outros mutirões até o mês de junho nos respectivos CRAS. Em caso de duvidas, o conato do Bolsa Família é 3522 – 7324 ou do CRAS Coimbras 3526 – 5126.
