A Prefeitura Municipal de Passos está promovendo um cadastramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo vai até 31 de dezembro de 2018 e quem não for incluído no cadastro terá seu benefício suspenso a partir de janeiro de 2019.
O Benefício de Prestação Continuada, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, mediante comprovação, que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Todos os beneficiários de BPC, obrigatoriamente devem estar inscritos no CAD-Ùnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Para o cadastramento, é necessária a apresentação da seguinte documentação (xérox e original), de todos os moradores do mesmo domicílio que o beneficiário: RG, CPF (obrigatório inclusive para menores de 10 anos); Título Eleitoral, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou casamento, comprovante de endereço (Cemig atual), e declaração escolar.
Para mais informações, o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.
ONDE BUSCAR MAIS INFORMAÇÕES
CRAS Penha: Rua Pitangui, 33 - Cohab I. Telefone: 3526-7900
CRAS São Francisco: Rua São Francisco de Assis, 140 - São Francisco. Telefone: 3522-7178
CRAS Coimbras: Rua Pratápolis, 1105 - Nossa Senhora de Fátima. Telefone: 3526-5126
CRAS Santa Luzia: Rua Alpinópolis, 375 - Santa Luzia. Telefone: 3522-3838
CRAS Novo Horizonte: Rua Jangada, 82 - Novo Horizonte. Telefone: 3522-7842
Programa Bolsa Família: Três de Maio, 151 - Centro. Telefone 3522-7324
