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 A Prefeitura de Passos vai realizar uma atualização obrigatória de dados e a qualificação cadastral de servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta. O recadastramento será feito pela Secretaria Municipal de Administração.

            A relação de documentos, assim como o cronograma de recadastramento de cada secretaria da rede municipal, bem como a íntegra do Decreto 789, de 08/08/2018, consta em anexo. Esse trabalho surgiu da necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores de alguma forma remunerados pelo Município e a obrigatoriedade de efetuar o levantamento de novas informações para efeito de adequação do Sistema de Recursos Humanos com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

            A atualização considera ainda a obrigatoriedade da utilização do eSocial por todos os órgãos públicos a partir de janeiro de 2019, conforme Resolução CDES nº 3, de 20 de novembro de 2017, que alterou a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016.

            O recadastramento leva em conta também a Gestão de Avaliação de Desempenho-GDP; implantação dos Exames Periódicos de Saúde-EPS; do Grupo de Prevenção de Acidentes – GPA; da implantação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho- SESMT; a emissão de crachás identificadores por lotação, função e cargo; da atualização e revisão das normas do Plano de Assistência Medica Municipal; a implantação de consulta eletrônica dos direitos dos servidores de férias, férias prêmio, banco de horas, abonos, folgas, etc; e, da efetiva implantação do Ponto Eletrônico (Ponto Web) em todos os órgãos municipais, todas essas ações previstas para efetiva implantação até o dia 30 de novembro de 2018.

NOVO EDITAL EM ANEXO