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Depois de meses de estudos com a equipe técnica e de discussões com empresários do setor e vereadores, a Prefeitura Municipal de Passos pretende voltar a autorizar o lançamento de novos loteamentos na cidade.  Para isso, o prefeito Carlos Renato Lima Reis assinou nesta terça-feira, dia 12 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, que institui normas para o parcelamento do solo e dá outras providências.

A matéria está sendo encaminhada à Câmara Municipal para deliberação e votação. Após ser aprovada, a proposição será sancionada pelo chefe do Executivo e entrará em vigor.  A administração  considera que a paralisação dos projetos adotada no inicio da gestão foi importante e a retomada agora deve garantir investimentos com um planejamento que assegure a mínima estrutura pública necessária, buscando a qualidade de vida dos cidadãos.

Esta é a análise do prefeito ao garantir que este projeto vem sendo amplamente debatido e, desde o início das conversas, buscou-se o consenso na questão dos loteamentos. “Houve um amadurecimento muito grande das partes para que chegasse ao melhor para o município. Foram necessários meses de reuniões para que o projeto de lei complementar pudesse estar em comum acordo com todos, sendo que todas essas partes estão pensando no bem de Passos”, comentou.

Segundo Carlos Renato, o parcelamento de solo é considerado instrumento de estruturação do espaço urbano, uma vez que após sua implantação o município o manterá por muitos anos e será ocupado por diversas gerações de habitantes da cidade. Ele fez questão de destacar o trabalho dos servidores da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, que se dedicaram nos estudos para a elaboração do projeto.

Com propósito de adequar o ordenamento territorial, a administração informa ainda que está com estudos e tratativas adiantados para a reformulação do Plano Diretor do Município, cujo prazo decenal foi preconizado pelo Estatuto da Cidade em 2001 e ainda não foi cumprido.