Foram aprovados, em uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Passos, na tarde de ontem, 13, os dois projetos de lei encaminhados pelo Prefeito Municipal Carlos Renato Lima Reis, os quais instituem melhorias para os servidores públicos.
O Projeto de Lei 005 de 09 de março de 2018 dispõe a remuneração dos funcionários públicos, pela aplicação do índice de 4% (quatro por cento) sobre os subsídios e a remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, com retroativo referente à 1º de janeiro de 2018.
Já o Projeto de Lei 006 de 09 de março de 2018, institui Auxílio-Alimentação destinados a todos os servidores públicos efetivos e contratados em caráter temporário da Administração Direta do Município de Passos, a ser concedido até 31 de dezembro de 2018.
Com essas Leis, o Prefeito consegue dar a devida valorização do servidor, dando o aumento acima da inflação, recuperando assim, o poder aquisitivo dos servidores. Isso tudo apenas foi possível depois da posse da atual administração, que recuperou as finanças do município e voltou a ter a credibilidade. Vale ressaltar que o apoio dos vereadores foi fundamental para essa aprovação.
O Prefeito Municipal Carlos Renato Lima Reis reconhece os benefícios que tal mudança salarial gera no município, e como a Prefeitura está preparada para arcar com tais modificações. “O aumento de 4% é considerado um dos maiores de todo o estado, além do Auxílio-Alimentação no valor de R$150.00, garantindo a valorização do servidor e dos serviços" ressalta.
Ambas as Leis entrarão em vigor a partir da data de suas publicações.