A Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Passos desenvolveu e disponibiliza para download o "GUIA INFORMATIVO PARA O CONSUMIDOR - AQUISIÇÃO E CONSUMO DE ALIMENTOS" e o "ROTEIRO DE VERIFICAÇÃO" para o consumidor verificar a regularidade dos estabelecimentos para aquisição e consumo de alimentos seguros.
O objetivo é conscientizar o consumidor, manipuladores de alimentos, responsáveis técnicos, gerentes e proprietários dos estabelecimentos sobre a importância do fornecimento de alimentos saudáveis e seguros, garantindo a prestação de um serviço justo, que satisfaça o consumidor e o fornecedor de produtos e serviços.
O consumidor, ao avaliar o serviço prestado e o produto que adquire nos estabelecimentos, é capaz de aumentar a consciência e responsabilidade de todos em manter um completo estado de saúde e das boas relações na nossa comunidade, neste caso específico, através da alimentação.
Comprar um alimento e depois verificar que está estragado e ter que por no lixo ou ter diarréia, "virose", verminose, ou uma toxinfecção alimentar, afeta a saúde, elimina o bem-estar e desestabiliza as relações pautadas na boa-fé e na confiança.
Também está disponibilizado para o consumidor e para o responsável de estabelecimento o documento
"Avaliação de Satisfação e Providências". Esse instrumento pode ser aperfeiçoado e disponibilizado impresso pelo estabelecimento para o consumidor. Ou o consumidor pode imprimir, preencher e entregar no estabelecimento.
A Vigilância Sanitária incentiva o cidadão a solicitar ao responsável pelo estabelecimento que autorize sua visita nas áreas que não são visíveis ao consumidor como setores de produção e armazenamento, devendo tomar o cuidado de não tocar em nada, usar contenção para os cabelos e ser acompanhado por pessoa do estabelecimento, seguindo as regras impostas pelo proprietário ou responsável técnico.
Ressalta-se que no Município de Passos não existe lei que obriga o estabelecimento a permitir a entrada do cliente ou consumidor nas áreas restritas (fabricação, manipulação, depósito etc.).
Todo problema de saúde, relacionado ao alimento, o consumidor deve buscar atendimento na unidade de saúde mais próxima e explicar o fato para auxiliar a fiel investigação do agravo, independente de denúncia aos órgãos competentes.
Antes de fazer uma denúncia junto à Vigilância Sanitária - VISA, analise se o problema pode ser resolvido junto aos responsáveis pelo estabelecimento.
Conforme estabelecido pela Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, as denúncias sem a identificação do denunciante são consideradas anônimas. Essas denúncias serão aceitas após a análise preliminar e a confirmação de indícios de veracidade, o que é condição fundamental para iniciar o processo de investigação. No entanto, a falta de dados do denunciante impossibilita uma resposta final e pode dificultar ou inviabilizar a conclusão desse processo.
Diferente das anônimas, as denúncias sigilosas são aquelas em que os dados de identificação do denunciante são mantidos em sigilo. Para que seja garantido esse direito, é preciso que o denunciante solicite opção de confidencialidade. Todas as denúncias sigilosas são aceitas e investigadas. Para isso, informe o máximo de dados possível e se identifique corretamente. Desta forma, sua demanda poderá ser analisada com mais eficiência, além de garantir uma resposta no final do processo.
Clique no nome dos arquivos para fazer o download:(em anexo)
GUIA INFORMATIVO PARA O CONSUMIDOR - AQUISIÇÃO E CONSUMO DE ALIMENTOS
ROTEIRO DE VERIFICAÇÃO
AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO E PROVIDÊNCIAS
