A finalidade do deste Chamamento Público do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é a seleção de projetos para a celebração de parceria entre a Prefeitura Municipal de Passos e Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, regularmente constituídas e registradas no CMDCA, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, mediante formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Organização da Sociedade Civil (OSC) conforme condições estabelecidas neste Edital.