O Município de Passos, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, mediante realização de Chamamento Público Emergencial, em razão da emergência na área de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19, através da análise de currículo para a contratação temporária, para suprir as vagas imediatas e formação de cadastro reserva, para contratação por prazo determinado, dentro do prazo de validade deste Edital, para atuação na Função Temporária (FT) de Fiscal Brigadista COVID-19;
A contratação para a função de Fiscal Brigadista será em caráter temporário, por meio da celebração de contrato por prazo determinado, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), nos termos do art. 37, IX da CF/88 e conforme artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.620/2021