Processo Seletivo 004/2018

Editais

Atualizado em: 05/08/2020 às 14h08

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Vagas/Provas

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Processo Seletivo

Nº do Processo

4/2018

Publicado em

24/10/2018

Realização em a partir de

29/10/2018

Processo Seletivo para provimento de vagas temporárias para implantação de Serviços Residenciais Terapêuticos definidos pela Lei Federal n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental, pelas Portarias nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Portaria nº 3.090 de 23 de dezembro de 2011, que estabelece que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), sejam definidos em tipo I e II, destina recurso financeiro para incentivo e custeio dos SRTs, e dá outras providências, pela Portaria nº 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, e dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e/ou implementação e funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), e pela Portaria Nº 3.809, de 26 de dezembro de 2017 que habilita Serviço Residencial Terapêutico - SRT para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS. A implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos se justifica em virtude do encerramento definitivo das atividades realizadas pelo Hospital Psiquiátrico Otto Krakauer (Fundação São João da Escócia), devendo o Município de Passos realizar o abrigamento das vinte (20) pessoas que se encontram em
condição de internação de longa permanência neste referido Hospital.

Movimentações

Quarta, 11 agosto 2021

11h57

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Segunda, 16 dezembro 2019

11h57

Arquivo cadastrado. PRORROGAÇÕES / PROCESSO_SELETIVO_SIMPLIFICADO_N004201808_PRORROGACAO_238472.

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Segunda, 26 novembro 2018

11h57

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / PROCESSO_SELETIVO_SIMPLIFICADO_N004201806___01EDITAL_DE_CONVOCACAO_768488.

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