Concurso Público para provimento do quantitativo de vagas e formação de cadastro de reserva, conforme tabela I abaixo, pelo Regime Estatutário de acordo com as Leis Complementares 021/2006, 022/2006 e 052/2015, bem com as Leis 2535/2006, 2664/2007 e 3141/2015,
conforme distribuição de vagas por cargo e nível de escolaridade especificados no Capítulo I, do Edital, observados os termos da legislação vigente, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público – Edital nº 01/2016, instituída pelo Processo Administrativo nº 681/2015.