EDITAL Nº 01/2024 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE Para atender a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)
O Município de Passos, através da Secretaria Municipal de Administração /Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, mediante realização de Chamamento Público, em razão da emergência na área de saúde pública, para contratação temporária, por prazo determinado, para suprir as vagas imediatas e formação de cadastro reserva dentro do prazo de validade deste Edital, para atuação na função contida na Tabela I do respectivo Edital, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), de acordo com o artigo 2o, V da Lei Municipal no 3.049/2013, observando o disposto na Portaria Interministerial nº1 de 2 de janeiro de 2014 e Portaria GM/MS nº 2298 de 09 de setembro de 2021, visando operacionalizar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme distribuição de vagas por função e nível de escolaridade apontados abaixo, observados os termos da legislação em vigor, sob a supervisão da Comissão do Processo Seletivo, nomeada pela Portaria 719, de 29 de dezembro de 2023. – Edital no 01/2024 – regendo-se sob as normas, disposições e critérios contidos nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.