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Planejamento
Biblioteca do Desenvolvimento
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Neste espaço você irá encontrar a Biblioteca do Desenvolvimento Municipal de Passos. Aqui você terá um acesso fácil às principais leis relacionadas à gestão do Espaço Municipal, seja ele urbano ou rural. Você também terá acesso a múltiplos protocolos e modelos de documentos padrões, além dos dados geodésicos do município.
 

A nossa Biblioteca está em constante atualização e,
por isso, é natural que sempre haja novidades por aqui.
Portanto, fique à vontade e volte sempre!




LEIS        ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR         DECRETOS         RESOLUÇÕES E LEIS ESTADUAIS E FEDERAIS        CONTATO

 

 

Leis 

Lei Complementar Plano Diretor Participativo (vigente)
Clique nos ícones e acesse as leis.

Lei Complementar nº 071/2022 - Plano Diretor Participativo de Passos:


     Alteração da Lei Complementar nº 071/2022:
     Lei Complementar nº 081/2023 - Macrozoneamento PET I e II e demais atribuições urbanísticas
     Lei Complementar nº 088/2024 - Outorga Área Institucional, Área Verde em Condomínios e demais providências
     Lei Complementar nº 089/2024 - Alteração Anexo VI - Quadro de conformidade e Uso e Ocupação do Solo Urbano


Anexos da Lei Complementar

Mapas ilustrativos das áreas urbanas e rurais do município.


Anexos da Lei Complementar nº 071/2022:

Mapa do Macrozoneamento Municipal e Superfícies Limitantes (folha 01)
Mapa do Macrozoneamento Municipal e Recursos Hídricos (folha 02)
Mapa em Macroescala do Perímetro Urbano Municipal (folha 01a)
Mapa em Macroescala do Perímetro Urbano Municipal (folha 01b)
Mapa em Macroescala do Perímetro Urbano Municipal e Zona Urbanizada (folha 02a)
Mapa em Macroescala Central do Perímetro Urbano Municipal e Zona Urbanizada (folha 02b)
Mapa da Zona de Expansão Urbana Municipal - Montante (folha 3a)
Mapa da Zona de Expansão Urbana Municipal - Montante (folha 3b)
Mapa da Zona de Expansão Urbana Municipal - Montante (folha 4a)
Mapa da Zona de Expansão Urbana Municipal - Montante (folha 4b)
Mapa do Zoneamento Urbano - Central Urbanizada (folha 03)
Mapa do Zoneamento Urbano - Zona de Proteção Ambiental - ZPA (folha 04)
Mapa do Zoneamento Urbano - Superfícies Limitantes e Zona Aeroportuária Global (folha 05)
Mapa dos Abairramentos Municipais (folha 06)
Mapa do Sistema Viário Municipal Principal (folha 01)
Mapa da Zona e Superfícies Aeroportuárias Municipal Central (folha 01)
Mapa da Zona e Superfícies Aeroportuárias Municipal Central (folha 02)


Leis Complementares específicas

Lei Complementar nº 057/2018 - Código de Parcelamento do Solo
Lei Complementar nº 045/2013 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Lei Complementar nº 026/2006 - Código de Obras do Município de Passos
Lei Complementar nº 025/2006 - Código de Postura do Município de Passos
Lei Complementar nº 023/2006 - Plano Diretor de Passos (antigo)


 

Leis Ordinárias de interesse dos Munícipes

Lei Municipal nº 1722/1989 - Código Tributário do Município
Lei Municipal nº 2235/2000 - Construção e funcionamento de Posto de Combustível
Lei Municipal nº 2796/2010 - Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
Lei Municipal nº 3035/2013 - Uso de bens municipais por terceiros (cessão, concessão e permissão)
Lei Municipal nº 3434/2019 - Regularização Fundiária Urbana


Decretos

Decretos de Interesse dos Munícipes:

Decreto Municipal nº 0525/2021 - Liberdade Econômica
Decreto Municipal nº 2419/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do pagamento da Área Institucional em Condomínios Horizontais


Resoluções e Leis Estaduais e Federais

Resoluções e Leis Estaduais e Federais de interesse dos Munícipes:

Lei Federal nº 6766/1979 - Diretrizes do Parcelamento do Solo Urbano
Lei Federal nº 10257/2001 - Diretrizes gerais de Políticas Urbanas
Lei Federal nº 10098/2000 - Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

 

Diretrizes e padrões municipais

(aguarde, estamos em desenvolvimento...)
EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, tipo 1
EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, tipo 2
EIT - Estudo de Impacto no Trânsito


 

Fluxogramas e protocolos municipais

(aguarde, estamos em desenvolvimento...)
Fluxograma de análise de projetos de Parcelamento do Solo
Fluxograma de análise de empreendimentos de grande impacto (via GTA)
Fluxograma de análise de empreendimentos de médio e pequeno impacto (via SOHSU)
Sistema de Consulta Rápida ao Zoneamento Municipal
Sistema de Consulta Rápida de Viabilidade de Empreendimento


Documentos relevantes e de interesse dos Munícipes

(aguarde, estamos em desenvolvimento...)
Atlas Geral do Município de Passos
Atlas Geográfico do Município de Passos
Atlas Econômico do Município de Passos
Atlas Sociodemográfico do Município de Passos
Atlas dos Serviços Públicos do Município de Passos
Atlas do Ordenamento Territorial do Município de Passos


Contato

Entre em contato com a equipe responsável pelo planejamento e desenvolvimento

DDM - Departamento de Desenvolvimento Municipal
Endereço: Praça Geraldo da Silva Maia, 175 - Centro - 2º andar
Telefone: (35) 9 8419-6711
Email: ddm@passos.mg.gov.br
Atendimento: 09:00 às 17:00 horas


 
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