Biblioteca do Desenvolvimento

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Legislação, Modelos e Documentos
correlatos ao Desenvolvimento

Neste espaço você irá encontrar a Biblioteca do Desenvolvimento Municipal de Passos. Aqui você terá um acesso fácil às principais leis relacionadas à gestão do Espaço Municipal, seja ele urbano ou rural. Você também terá acesso a múltiplos protocolos e modelos de documentos padrões, além dos dados geodésicos do município.

A nossa Biblioteca está em constante atualização e,
por isso, é natural que sempre haja novidades por aqui.
Portanto, fique à vontade e volte sempre!

Leis Complementares de interesse

Baixar Lei Complementar nº 071/2022 - Plano Diretor Participativo de Passos (atual)

Baixar Plano Diretor - Mapa do Macrozoneamento Municipal (folha 01)
Baixar Plano Diretor - Mapa do Macrozoneamento Municipal (folha 02)
Baixar Plano Diretor - Mapa do Perímetro Urbano Municipal (folha 01)
Baixar Plano Diretor - Mapa do Perímetro Urbano Municipal (folha 02)
Baixar Plano Diretor - Mapa do Perímetro Urbano Municipal (folha 03)
Baixar Plano Diretor - Mapa do Perímetro Urbano Municipal (folha 04)
Baixar Plano Diretor - Mapa do Perímetro Urbano Municipal (folha 05)
Baixar Plano Diretor - Mapa do Perímetro Urbano Municipal (folha 06)
Baixar Plano Diretor - Mapa do Zoneamento Urbano (folha 01)
Baixar Plano Diretor - Mapa do Zoneamento Urbano (folha 02)
Baixar Plano Diretor - Mapa do Zoneamento Urbano (folha 03)
Baixar Plano Diretor - Mapa do Zoneamento Urbano (folha 04)
Baixar Plano Diretor - Mapa do Zoneamento Urbano (folha 05)
Baixar Plano Diretor - Mapa do Zoneamento Urbano (folha 06)
Baixar Plano Diretor - Mapa do Sistema Viário Municipal Principal (folha 01)
Baixar Plano Diretor - Mapa da Zona e Superfícies Aeroportuárias Municipal (folha 01)
Baixar Plano Diretor - Mapa da Zona e Superfícies Aeroportuárias Municipal (folha 02)

Baixar Lei Complementar nº 057/2018 - Código de Parcelamento do Solo
Baixar Lei Complementar nº 045/2013 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Baixar Lei Complementar nº 026/2006 - Código de Obras do Município de Passos
Baixar Lei Complementar nº 025/2006 - Código de Postura do Município de Passos
Baixar Lei Complementar nº 023/2006 - Plano Diretor de Passos (antigo)

Leis Ordinárias de interesse

Baixar Lei Municipal nº 1722/1989 - Código Tributário do Município
Baixar Lei Municipal nº 2235/2000 - Construção e funcionamento de Posto de Combustível
Baixar Lei Municipal nº 2796/2010 - Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
Baixar Lei Municipal nº 3035/2013 - Uso de bens municipais por terceiros (cessão, concessão e permissão)
Baixar Lei Municipal nº 3434/2019 - Regularização Fundiária Urbana

Outras Leis e Decretos de interesse

Baixar Lei Federal nº 6766/1979 - Diretrizes do Parcelamento do Solo Urbano
Baixar Lei Federal nº 10257/2001 - Diretrizes gerais de Políticas Urbanas
Baixar Decreto Municipal nº 0525/2021 - Decreto Municipal de Liberdade Econômica

Diretrizes padrões

(aguarde, estamos em desenvolvimento...)
EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, tipo 1
EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, tipo 2
EIT - Estudo de Impacto no Trânsito

Fluxogramas e Protocolos de interesse

(aguarde, estamos em desenvolvimento...)
Fluxograma de análise de projetos de Parcelamento do Solo
Fluxograma de análise de empreendimentos de grande impacto (via GTA)
Fluxograma de análise de empreendimentos de médio e pequeno impacto (via SOHSU)
Sistema de Consulta Rápida ao Zoneamento Municipal
Sistema de Consulta Rápida de Viabilidade de Empreendimento

Documentos relevantes

(aguarde, estamos em desenvolvimento...)
Atlas Geral do Município de Passos
Atlas Geográfico do Município de Passos
Atlas Econômico do Município de Passos
Atlas Sociodemográfico do Município de Passos
Atlas dos Serviços Públicos do Município de Passos
Atlas do Ordenamento Territorial do Município de Passos

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