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AGO
20
20 AGO 2014
Terceirização do Restaurante Popular começa a tramitar na Câmara
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    A Câmara de Vereadores começou a analisar o projeto de lei da Prefeitura de Passos que trata da concessão da operação do Restaurante Popular para empresa particular. A secretária municipal de Assistência Social, Aline Gomes Macedo, foi convidada pelos vereadores para explicar a proposta do Município, que não prevê despesas para a administração municipal e estabelece medidas que garantam a qualidade das refeições e preços compatíveis com o parâmetro de um restaurante popular. Em outra ação, a Prefeitura já promoveu um pregão para a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes para o estabelecimento.

    A terceirização do Restaurante Popular foi proposta pelo prefeito Ataíde Vilela em face das despesas mensais que seriam geradas sem que Prefeitura tivesse recursos suficientes para custeá-la. Para isso, Ataíde nomeou uma comissão, através da Secretaria de Assistência Social, para providenciar o funcionamento do restaurante, por meio de concessão que não resultasse em custos para o Município.

    “O projeto de lei prevê a concessão do serviço para empresa particular, mas é a Prefeitura que irá fiscalizar para garantir a qualidade das refeições a um preço que seja dentro do parâmetro de um restaurante popular a ser estipulado pela Prefeitura”, disse a secretária.

    Na Câmara, Aline Macedo explicou que o projeto autoriza a Prefeitura terceirizar o restaurante, podendo rescindir o contrato em caso de descumprimento das regras pela empresa, que terá entre outras obrigações que zelar pela manutenção do prédio e do equipamento. “É uma forma que a gente encontrou de não gerar ônus para o Município, para que seja prestado um serviço com qualidade e que tenha continuidade”, justificou.

    O equipamento licitado através de pregão foi dividido em três categorias agrupadas por itens como pratos, talheres, mesas, panelas industriais, lava-louças, coifa, câmara frigorífica, fogão industrial, dentre outros, a um custo total de R$ 552 mil, que são recursos do Ministério do Desenvolvimento Social. A licitação teve várias empresas vencedoras, cada uma em um item.

    Conforme estudos feitos pela comissão, o Restaurante Popular Antonio Pedro Patti – nome em homenagem ao prefeito nos anos de 1971 e 1972 – deve produzir 600 refeições por dia, mas se for preciso poderá servir até 1.000.

    Segundo Aline Macedo, a primeira tabela do Ministério do Desenvolvimento Social previa inauguração do restaurante em novembro de 2011, o que não ocorreu principalmente porque a obra não foi concluída a tempo. Na administração do prefeito Ataíde Vilela, a adaptação da antiga rodoviária ganhou impulso, entrando agora nos preparativos das paredes para receber pintura.

    “Sinceramente, a gente está trabalhando no que a gente acredita e através de estudos”, disse a secretária, falando sobre a confiança na concessão do Restaurante Popular de Passos.

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