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O Departamento de Transporte e Trânsito, da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Passos, concluiu na última terça-feira (12) o processo de regularização do serviço de mototáxi e motofrete no município. Das 350 vagas previstas em lei para mototáxi, 127 foram preenchidas com o credenciamento, autorizando os respectivos mototaxistas a explorar a atividade legalmente em Passos. Não houve comparecimento de motofretistas (ou motoentregadores), para os quais havia 50 vagas. Quem não se regularizou passa a ser considerado clandestino e está sujeito à fiscalização da Polícia Militar.

O departamento vem tentando promover a regularização dos mototaxistas desde o ano passado, quando publicou o primeiro edital de credenciamento. Em março deste ano, um novo edital deu nova oportunidade para os que exerciam a atividade de forma clandestina.

• Polícia Militar de MG
• Fundação de Ensino Superior de Passos

No processo deste ano, 192 mototaxistas foram aprovados, mas somente 127 deles cumpriram a etapa final, credenciando-se para a atividade, com apresentação do comprovante de seguro para condutor e passageiro, recolhimento para a Previdência Social, entre outros documentos e equipamentos de segurança. Finalizado o processo, a Prefeitura deve encaminhar um ofício à Polícia Militar para comunicar a regularização e coibir os clandestinos.

O diretor do Departamento de Transporte e Trânsito, Jeremias Cristo Alves, recomenda aos usuários que utilizem apenas os mototáxis credenciados, pois estes estão de acordo com a lei. “É importante alertar e instruir as pessoas que utilizam como meio de transporte os  mototáxis para que fiquem atentas quanto à utilização das motos e condutores regularizados junto ao Município. As motos estão adesivadas no tanque com os dizeres ‘Mototáxi’ e ‘Vistoriada’; seus condutores estarão usando coletes com a inscrição “Mototáxi’, com um número abaixo que é o número da autorização do serviço; nos capacetes do condutor e do passageiro tem um número fixado atrás”, explica o diretor.

1. O Diretor é o responsável pelo texto
2. As compras serão divulgadas

Ainda de acordo com Jeremias Alves, as motos regularizadas são vistoriadas periodicamente e não podem ter mais de sete anos de uso, o condutor possui seguro particular, além do DPVAT, que acoberta a ele e ao passageiro em caso de acidentes, e carteira de identificação com foto expedida pelo Departamento de Trânsito, com tempo de validade.