O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Art. 37, Inciso II, da Constituição Federal, torna público que fará realizar concurso público para provimento de vagas para o seu quadro de servidores, regido pela Lei Orgânica do Município e pelas seguintes leis: Lei Municipal n° 2.535/2006, Lei Municipal n° 3.963/2023, Lei Complementar Municipal nº 061/2020, Lei Complementar Municipal 084/2023, Lei Complementar Municipal nº 078/2022 e Lei Complementar Municipal nº 062/2020; e em conformidade com a normas e condições estabelecidas no presente edital e seus anexos.
O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano – Instituto ACCESS, obedecidas às normas deste edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o resultado final do concurso público.