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Atualizado em: 27/06/2022 às 23h26
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Assistência Social
CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O CMDM foi criado através da Lei Municipal nº 2.389 de 23 de dezembro de 2.003 revogada pela Lei Municipal nº 3.277 de 20 de outubro e 2.017.
O principal objetivo do Conselho que é formular políticas públicas relacionadas à promoção de melhoria das condições de vida da mulher, com vistas à eliminação de todas as formas de discriminação, no combate a violência doméstica contra a mulher, buscando seu empoderamento e inserção econômica, social, cultural e jurídico na cidade.
O CMDM é um importante espaço de busca de relações sociais justas e democráticas que dão visibilidade às relações desiguais de gênero. Cabe ao Conselho estimular, apoiar e desenvolver estudos, pesquisas e debates sobre identidade de gênero e raça; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de discriminação e violência contra mulheres; apoiar movimentos sociais em favor das mulheres; promover intercâmbios e formar convênios com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados.

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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Telefone Presencial

Documentação

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Custos
Não há custos.
Etapas do Serviço

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Requisitos
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Justificativa
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Previsão de Atendimento
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Prioridades de Atendimento
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Acompanhamento
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Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Das 08:00 às 17:30 horas.
Avenida Arouca, 753 - Bairro Centro
Telefone 35 3522-7446
E-mail: cmdm@passos.mg.gov.br
Serviço relacionado a secretaria:
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Carla Alessandra Santos Pimentel
ATENDIMENTO:
08:00 horas às 17:00 horas
TELEFONE:
(35) 3522-7012
ENDEREÇO:
Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, 2517 / Centro
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