O CMDM foi criado através da Lei Municipal nº 2.389 de 23 de dezembro de 2.003 revogada pela Lei Municipal nº 3.277 de 20 de outubro e 2.017.
O principal objetivo do Conselho que é formular políticas públicas relacionadas à promoção de melhoria das condições de vida da mulher, com vistas à eliminação de todas as formas de discriminação, no combate a violência doméstica contra a mulher, buscando seu empoderamento e inserção econômica, social, cultural e jurídico na cidade.
O CMDM é um importante espaço de busca de relações sociais justas e democráticas que dão visibilidade às relações desiguais de gênero. Cabe ao Conselho estimular, apoiar e desenvolver estudos, pesquisas e debates sobre identidade de gênero e raça; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de discriminação e violência contra mulheres; apoiar movimentos sociais em favor das mulheres; promover intercâmbios e formar convênios com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados.
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