Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal Passos - MG e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal Passos - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Carta de Serviços
Atualizado em: 29/06/2022 às 00h06
TELEFONE
PRESENCIAL
Assistência Social
Conselho Tutelar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar (CT) deve ser a principal porta de entrada para o atendimento de casos que envolvam ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes, previstas nos artigos 98, 105 e 136. A denúncia pode ser o primeiro recurso para a atuação do Conselho Tutelar, a quem compete aplicar as medidas de proteção que se convertem em encaminhamentos para imediata execução por parte do Estado, da família ou da sociedade. 

Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Telefone Presencial

Custos
Não há custos.
Etapas do Serviço

.....

Previsão de Atendimento
.....
Prioridades de Atendimento
.....
Acompanhamento
.....
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Das 08:00 às 17:00 horas, com sede na - Bairro Centro.
Das 08:00 às 17:00 horas.
Rua Barrinha, 7 - Centro
Telefone: 35 3522-7231
E-mail: ctpassos@passos.mg.gov.br
Serviço relacionado a secretaria:
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Carla Alessandra Santos Pimentel
ATENDIMENTO:
08:00 horas às 17:00 horas
TELEFONE:
(35) 3522-7012
ENDEREÇO:
Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, 2517 / Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia