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A inscrição será realizada apenas de forma ONLINE, válida para o período letivo de 2025 de acordo com o calendário de cada instituição de ensino, e somente poderão se inscrever os estudantes que estiverem cursando cursos técnicos contemplados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - INEP e o curso superior com registro no MEC sendo, necessariamente, relacionado apenas à primeira graduação.
 
CALENDÁRIO DAS ETAPAS:
 
1º SEMESTRE

• Dias 16 a 20 de junho de 2025 – INSCRIÇÃO.
• Dias 23 a 27 de junho de 2025 – Análise dos documentos pela Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento.
• Dia 30 de junho de 2025 – Publicação prévia dos documentos contemplados.
• Dia 01 e 02 de julho de 2025 – Prazo para os candidatos que não tiveram suas inscrições deferidas interpor recurso por escrito a Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Endereço: Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, n°2517- Centro.
• Dia 04 de julho de 2025 - Resposta da Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento aos recursos e lista final homologados.

 
PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE 1º SEMESTRE, OS ESTUDANTES DEVERÃO:
 
I – Preencher a formulário eletrônico disponibilizado no site da Prefeitura de Passos/MG;
II – Anexar declaração de matrícula em que demonstre ser aluno matriculado em curso de graduação e/ou técnico/profissionalizante presencial, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
III – Anexar Calendário Escolar do ano vigente;
IV – Anexar declaração da instituição que comprove aulas presenciais diariamente;
V – Anexar documento pessoal (RG, CPF ou CNH) do estudante e seus respectivos cônjuges/companheiros e de todos os membros que residem no mesmo endereço;
VI – Anexar certidão de nascimento, de casamento ou união estável (atualizada a pelo menos 90 dias emitida pelo cartório) de todos os membros que residem no mesmo endereço;
VII – Anexar carteira de Trabalho do estudante e de todos os membros familiares acima de 18 anos;
VIII – Anexar holerite, Extrato de Pagamento de Benefício do INSS, Declaração de Imposto de Renda Emissão, Recibos de Pagamento Autônomo;
 IX – Anexar comprovante de endereço atualizado.
OBS: Anexar comprovante de permanência e frequência dos meses já frequentados (1º Semestre)
 
2º SEMESTRE

• Dias 11 a 15 de agosto de 2025 – INSCRIÇÃO
• Dias 18 a 22 de agosto de 2025 - Análise dos documentos pela comissão especial de seleção e acompanhamento.
• Dia 25 de agosto de 2025 - Publicação prévia dos documentos contemplados.
• Dia 26 e 27 de agosto de 2025 - Prazo para os candidatos que não tiveram suas inscrições deferidas interpor recurso por escrito a Comissão Especial de seleção e Acompanhamento, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Endereço: Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, n°2517- Centro.
• Dia 29 de Agosto de 2025 - Resposta da Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento aos recursos e lista final homologados.

• Dias 20 a 24 de outubro de 2025, os estudantes deverão apresentar a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, obrigatoriamente de forma presencial, para análise da Comissão Especial de Seleção e acompanhamento; Documento que comprove sua permanência e frequência nos cursos técnicos e universitários que lhe deram o direito do recebimento do auxílio financeiro, não podendo a frequência ser inferior à 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO), EXCETO POR MOTIVO JUSTIFICADO.
• Dias 15 a 20 de dezembro de 2025, os estudantes deverão apresentar a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, obrigatoriamente de forma presencial, para análise da Comissão Especial de Seleção e acompanhamento; Documento que comprove sua permanência e frequência nos cursos técnicos e universitários que lhe deram o direito do recebimento do auxílio financeiro, não podendo a frequência ser inferior à 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO), EXCETO POR MOTIVO JUSTIFICADO.

 
PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE 2º SEMESTRE, OS ESTUDANTES DEVERÃO:
 
I – Preencher a formulário eletrônico disponibilizado no site da Prefeitura de Passos/MG;
II – Anexar declaração de matrícula em que demonstre ser aluno matriculado em curso de graduação e/ou técnico/profissionalizante presencial, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
III – Anexar Calendário Escolar do ano vigente;
IV – Anexar declaração da instituição que comprove aulas presenciais diariamente;
V – Anexar documento pessoal (RG, CPF ou CNH) do estudante e seus respectivos cônjuges/companheiros e de todos os membros que residem no mesmo endereço;
VI – Anexar certidão de nascimento, de casamento ou união estável (atualizada a pelo menos 90 dias emitida pelo cartório) de todos os membros que residem no mesmo endereço;
VII – Anexar carteira de Trabalho do estudante e de todos os membros familiares acima de 18 anos;
VIII – Anexar holerite, Extrato de Pagamento de Benefício do INSS, Declaração de Imposto de Renda Emissão, Recibos de Pagamento Autônomo;
 IX – Anexar comprovante de endereço atualizado.