Inscrição ao Auxílio Transporte de Estudantes 2023

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda informa que a data de Publicação do Edital de Inscrição para o Auxílio Transporte será dia 31 de maio de 2023.

A inscrição será válida apenas para o período letivo de 2023 de acordo com o calendário de cada instituição de ensino, e somente poderão se inscrever os estudantes que estiverem cursando cursos técnicos contemplados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - INEP e o curso superior com registro no MEC sendo, necessariamente, relacionado apenas à primeira graduação.

As inscrições poderão ser realizadas nos seguintes dias:

Dias 12 a 16 de junho de 2023, para os interessados em receber o auxílio referente ao primeiro semestre do corrente ano, podendo ser retroativo à 1º de janeiro, condicionado ao dia da inscrição do aluno na instituição de ensino.
Dias 14 a 18 de agosto de 2023, para os interessados em receber o auxílio referente ao segundo semestre do corrente ano.
Dias 06 a 10 de novembro de 2023, para os interessados em receber o auxílio referente ao segundo semestre do corrente ano, podendo ser retroativo à 1º de agosto, condicionado ao dia da inscrição do aluno na instituição de ensino. Somente será aberto esse período de inscrições se houver disponibilidade financeira de acordo com o valor estipulado na Lei 3.911/2023.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

- Anexar cópia de documentos que comprove residência e domicílio no Município de Passos por no mínimo 24 (vinte e quatro) meses (por exemplo: cartão de vacina, contas de despesas fixas como telefone, internet, SAAE, etc);
- Anexar cópia do comprovante de residência;
- Anexar comprovante de matrícula no semestre pretendido em Instituição de Ensino Superior ou Curso Técnico;
- Anexar calendário escolar da Instituição de ensino;
- Anexar termo de abertura de conta bancária no nome do estudante para crédito do auxílio;
- Anexar cópia do documento de RG e CPF;
- Anexar Folha Resumo do CADASTRO ÚNICO atualizada e assinada pelo responsável do preenchimento.
- Contrato ou documento que comprove o vínculo com a empresa especializada pelo transporte (ônibus, micro-ônibus ou van);

Formulários Vinculados

Formulário de Inscrição para o Auxílio ao Transporte a Estudantes Universitários e de Cursos Técnicos

O estudante interessado em receber o auxílio financeiro para transporte a Estudantes Universitários e de Cursos Técnicos de que trata a Lei Municipal nº 3911, de 21 de Março de 2023, poderá efetuar sua inscrição no formulário abaixo.

Atenção: O período de cadastro deste formulário não iniciou.