DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
Declaro, para fins de direito, sob as penas da lei, que:
a) as informações prestadas e documentos anexados a este formulário são verdadeiros e autênticos (fieis à verdade e condizentes com a realidade dos fatos à época);
b) Estou ciente, através desse documento, que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei, como pode ser enquadrada como Litigância de Má Fé.
Preenchendo este formulário você está de acordo com nossos termos e política de privacidade.