A inscrição será realizada apenas de forma ONLINE, válida para o período letivo de 2026 de acordo com o calendário de cada instituição de ensino, e somente poderão se inscrever os estudantes que estiverem cursando cursos técnicos contemplados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - INEP e o curso superior com registro no MEC sendo, necessariamente, relacionado apenas à primeira graduação ou segunda graduação.
É de responsabilidade do candidato a leitura de todas informações contidas na legislação, a saber: Lei Nº 4324/2026 e alterações posteriores e Decreto Nº 3617/2026 e alterações posteriores, publicadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Passos.
CALENDÁRIO DAS ETAPAS:
1º SEMESTRE
10/08 à 14/08 - Abertura de inscrições
17/08 à 21/08 - Análise da documentação pela Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento
25/08 - Lista preliminar dos candidatos habilitados
26/08 a 27/08 - Prazo para que os candidatos que não tiveram suas inscrições deferidas interporem recurso, com documentação impressa, à Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Assistência Social, das 08h às 17h, localizada à Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, Nº 2517, Centro.
31/08 - Resposta da Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento aos recursos e lista final definitiva dos candidatos homologados.
PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE 1º SEMESTRE, OS ESTUDANTES DEVERÃO:
I – Preencher a formulário eletrônico disponibilizado no site da Prefeitura de Passos/MG;
II – Anexar declaração de matrícula em que demonstre ser aluno matriculado em curso de graduação e/ou técnico/profissionalizante em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
III – Anexar Calendário Escolar do ano vigente;
IV – Anexar declaração da instituição que comprove a grade curricular;
V – Anexar documento pessoal (RG, CPF ou CNH) do estudante e seus respectivos cônjuges/companheiros e de todos os membros que residem no mesmo endereço;
VI – Anexar certidão de nascimento, de casamento ou união estável (atualizada a pelo menos 90 dias emitida pelo cartório) de todos os membros que residem no mesmo endereço;
VII – Anexar carteira de Trabalho do estudante e de todos os membros familiares acima de 18 anos;
VIII – Anexar holerite, Extrato de Pagamento de Benefício do INSS, Declaração de Imposto de Renda Emissão, Recibos de Pagamento Autônomo;
IX – Anexar comprovante de endereço atualizado.
Demais documentos constantes no formulário, caso haja.
OBS: Anexar comprovante de permanência e frequência dos meses já frequentados (1º Semestre).
A Prefeitura Municipal de Passos não se responsabiliza por inscrição e/ou procedimento(s) pela internet que não for(em) recebido(s) por motivo(s) de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
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