A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Assistência Social publica calendário das etapas de abertura das inscrições para o Auxílio Transporte de 2026 referente ao SEGUNDO SEMESTRE.
A inscrição e apresentação de documentos será realizada apenas de forma ONLINE, válida para o período letivo de 2026 de acordo com o calendário de cada instituição de ensino, e somente poderão se inscrever os estudantes que estiverem cursando cursos técnicos contemplados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - INEP e o curso superior com registro no MEC sendo, necessariamente, relacionado apenas à primeira graduação ou segunda graduação.
É de responsabilidade do candidato a leitura de todas informações contidas na legislação, a saber: Lei Nº 4324/2026 e alterações posteriores e Decreto Nº 3617/2026 e alterações posteriores, publicadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Passos.
NOVO CALENDÁRIO DAS ETAPAS:
2º SEMESTRE
19/10 à 25/10 - Abertura das Inscrições
26/10 à 05/11 - Análise da documentação pela Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento
06/11 - Lista preliminar dos candidatos deferidos e indeferidos
09/11 e 10/11 - Prazo para que os candidatos que não tiveram suas inscrições deferidas interporem recurso, com documentação impressa, à Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Assistência Social, das 08h às 17h, localizada à Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, Nº 2517, Centro.
19/11 - Resposta da Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento aos recursos e lista final definitiva dos candidatos deferidos.
PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE 2º SEMESTRE, OS ESTUDANTES DEVERÃO PREEENCHER O FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO E APRESENTAR:
1. Formulário de composição familiar e renda.
2. Comprovante de residência e domicílio no Município de Passos
há no mínimo 24 meses.
3. Comprovante de residência atualizado.
4. Declaração de matrícula no segundo semestre de 2026 em curso
presencial ou semipresencial (híbrido).
5. Declaração de frequência do segundo semestre de 2026 com
frequência mínima de 75%.
6. Documento pessoal (RG/CPF ou CNH) do estudante e de todos
os membros do grupo familiar.
7. Certidão de nascimento, certidão de casamento ou declaração de
união estável (emitida pelo Cartório e atualizada há pelo menos
90 dias) do estudante e todos os membros do grupo familiar.
8. Carteira de Trabalho Digital do estudante e de todos os membros
do grupo familiar com idade a partir de 16 anos completos,
constando os contratos e outros vínculos de trabalho.
9 .Holerite atualizado, Extrato de Contribuição CNIS (contendo
vínculos, contribuições e remunerações) ou declaração de
imposto de renda do estudante e de todos os membros que
compõem o grupo familiar.
10. Contrato firmado com a empresa de transporte (assinado entre as
partes).
11. Recibos de pagamento do transporte.
12. Conta bancária (Banco, agência e número da conta) em nome do
estudante.
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A Prefeitura Municipal de Passos não se responsabiliza por inscrição e/ou procedimento(s) pela internet que não for(em) recebido(s) por motivo(s) de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
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