Sucesso no II Simpósio Municipal de Administração Tributária em Passos
No dia 17 de agosto de 2023, a cidade de Passos foi palco de um evento que contou com especialistas, autoridades e profissionais do campo tributário no II Simpósio Municipal de Administração Tributária. Promovido pela Prefeitura Municipal de Passos em parceria com a AMEG (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande) e apoio da FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) e ASSAFIT-MG (Associação dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais do Estado de Minas Gerais), o evento proporcionou um dia repleto de conhecimento e intercâmbio de experiências.
O evento teve início com um animado credenciamento e um café da manhã que propiciou networking entre os participantes. Logo após, a abertura oficial contou com a presença do Prefeito Municipal, Diego Rodrigo de Oliveira, e do Secretário Municipal de Fazenda, Juliano Beluomini, que destacaram a importância de discutir os desafios atuais e futuros da administração tributária.
O simpósio foi marcado por palestras de experientes especialistas da área, abordando temas variados e atuais, sendo eles:
Palestra 1: A Missão Constitucional do Fisco e os Desafios do Novo Cenário Tributário
O Dr. Carlos Cardoso Filho, renomado especialista e diretor jurídico da FENAFIM, trouxe insights valiosos sobre a missão constitucional do Fisco e a responsabilidade da Administração para superar os desafios do novo cenário tributário.
Com vasta experiência como Fiscal de Tributos e uma trajetória que inclui a presidência da FENAFIM, ele discutiu como o Fisco pode se adaptar às mudanças nas leis e regulamentos, além de abordar a importância da colaboração entre as esferas administrativas para enfrentar os desafios fiscais atuais.
Ele falou sobre o papel decisivo do Fisco na garantia dos serviços essenciais e da autonomia dos Municípios face aos desafios que serão trazidos pela reforma tributária já aprovada na Câmara e que tramita no Senado. Em meio à palestra sobre a missão constitucional da administração tributária e as principais mudanças que poderão ocorrer na tributação, Cardoso relatou todo o esforço da Fenafim para manter a competência e autonomia dos Municípios.
Além disso, falou sobre as atribuições legais e prerrogativas dos integrantes dos Fiscos, tudo em garantia da arrecadação que precisa seguir mantendo todos os serviços públicos imprescindíveis à população.
“Prefeitos e secretários precisarão entender a gravidade do momento e acelerar as soluções funcionais, administrativas e tecnológicas para que os Fiscos possam atuar ainda melhor nos anos de 2024 a 2028. Isso porque nestes cinco anos será apurada a média da arrecadação do ISS e do repasse do ICMS que garantirá o equilíbrio da receita a ser recebida a título de IBS pelos Municípios nas próximas quatro décadas”, explicou o diretor jurídico.
Acesse aqui os slides da apresentação desta palestra
Palestra 2: Acompanhamento das Receitas Municipais nos Exercícios Financeiros de 2021 e 2022
A Dra. Luiza Stela Silva Queiroz, Analista de Controle Externo do TCE/MG, apresentou um relatório abrangente sobre as Receitas Municipais nos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Sua experiência como Advogada e ex-Procuradora , trouxe um olhar jurídico sobre a fiscalização das receitas municipais.
A palestra ofereceu uma análise detalhada das tendências e padrões nas receitas, auxiliando os participantes a compreenderem melhor a gestão financeira de seus respectivos municípios.
Acesse aqui os slides da apresentação desta palestra
Palestra 3: Tutela Penal da Ordem Tributária
O Dr. Eder Capute, com sua vasta experiência em Direito Penal e Processual Penal, trouxe um olhar crítico sobre os crimes contra a ordem tributária. Como Mestre em Direito Público e Doutor em Ciências Jurídico-criminais, ele explorou os desafios e nuances dos casos de sonegação fiscal e evasão de tributos.
Sua apresentação detalhada foi uma oportunidade para os participantes compreenderem as disposições legais e as medidas necessárias para garantir a conformidade tributária.
Palestra 4: Vantagens da Cobrança Administrativa da Dívida Ativa sobre a Judicialização
O Dr. Sandro Barbosa, Mestre em Direito Tributário e especializado em Processo Tributário, desenvolveu estratégias eficazes para lidar com a Dívida Ativa e evitar a judicialização. Sua experiência como consultor na área tributária e sua atuação na capacitação de servidores municipais trouxe uma abordagem prática e realista.
A palestra destacou os benefícios de abordar a cobrança administrativa de forma eficiente, otimizando os recursos municipais e agilizando o processo de recuperação de créditos.
Acesse aqui os slides da apresentação desta palestra
Palestra 5: Uso de Tecnologias no Incremento das Receitas e Transferências Constitucionais
Gerton Rodrigues, experiente em Administração Pública e Tecnologia, abordou a cultura das inovações tecnológicas na administração tributária. Sua palestra explora como as tecnologias podem ser aproveitadas para sustentar as receitas municipais e otimizar as transferências constitucionais.
Com vasta experiência como Diretor Técnico Operacional da Sigma Tecnologia e ex-Chefe da Fiscalização de Tributária de Pedro Leopoldo, ele inspirou insights práticos sobre a implementação de soluções tecnológicas eficazes.
Acesse aqui os slides da apresentação desta palestra
Palestra 6: Apresentação da Associação e Mudança de Paradigmas na Fiscalização Tributária
Giovani S. Bento, experiente Fiscal de Tributos com uma carreira de 17 anos no Município de Passos, trouxe uma perspectiva única sobre a transformação na fiscalização tributária municipal. Sua exploração do tema "Mudança de Paradigmas na Fiscalização Tributária" trouxe à tona a importância da adaptação às demandas contemporâneas.
Durante sua apresentação, Giovani trouxe também a experiência da ASSAFIT-MG, à qual é membro da Comissão de Comunicação Institucional. Uma palestra abordando os desafios enfrentados pelos fiscais de tributos no cenário em constante evolução, ressaltando como a associação pode desempenhar um papel fundamental na capacitação, troca de informações e adoção de práticas inovadoras.
Acesse aqui os slides da apresentação desta palestra
Palestra 7: ITR – Imposto Territorial Rural como Incremento da Receita Municipal
Wilson Jacob, com 28 anos de experiência como Fiscal Tributário, trouxe um olhar especializado sobre o Imposto Territorial Rural (ITR). Sua exploração do ITR como uma fonte de incremento da receita municipal trouxe insights sobre como essa categoria de tributo pode ser otimizada para benefício da comunidade local.
Com sua atuação em Juara-MT e coordenação na UMC/INCRA, ele percebeu estratégias eficazes para implementar e administrar o ITR.
Ao final do dia, a sensação era de missão cumprida. O evento contou com a presença de servidores da administração tributária municipal, secretários, prefeitos, advogados, controladores municipais e diversos outros profissionais interessados em aprimorar suas práticas na área tributária.
A Prefeitura Municipal de Passos agradece a todos os participantes, palestrantes e parceiros que contribuiram para o sucesso desse evento enriquecedor. A busca pelo conhecimento e pela excelência na administração tributária é uma jornada contínua, e o II Simpósio Municipal de Administração Tributária foi mais um passo importante nesse caminho.
